O conselheiro presidente Antonio Joaquim anunciou na sessão plenária desta terça-feira, 29/8, que deixará em definitivo o Tribunal de Contas de Mato Grosso a partir do mês de outubro. O pedido de aposentadoria já foi protocolado e, durante o mês de setembro, usufruirá de um mês de férias. Explicou que vai se dedicar à atividade partidária, retomando vida político eleitoral abandonada quando assumiu o cargo no TCE-MT, em abril de 2000. "Estou me reinventando. Vou em busca de novos desafios", disse. Segundo ele, o período vivido no Tribunal de Contas foi muito importante para a sua formação e conhecimento em gestão pública.

O conselheiro vice-presidente Valter Albano sucede, no biênio 2016-2017,  o conselheiro presidente, Antonio Joaquim que presidiu a Corte de Contas

Também afirmou que está deixando o cargo com a consciência tranquila de que contribuiu para o aperfeiçoamento da instituição, especialmente ao liderar a mudança para o atual modelo de fiscalização, focado na análise de atos de gestão, atuação concomitante e processos que tenham materialidade, relevância e/ou risco. Antes, o TCE tinha foco em contas anuais e somente julgava processos ao final de sua conclusão. "As obras da Copa do Mundo, que não foram julgadas até hoje porque não foram entregues, obrigaram o TCE-MT a rever seu modelo de atuação, de esperar a conclusão do processo para intervir. Com o novo modelo, aprovado e colocado em prática a partir de 2016, jamais o Tribunal de Contas cometeria o erro que ocorreu com essas obras da Copa", disse.

Valter Albano destacou atuação e dedicação do conselheiro presidente  Antonio Joaquim durante os 17 anos de serviços prestados ao TCE-MT

A despedida do conselheiro Antonio Joaquim foi exaltada por todos os seus pares presentes na sessão. O conselheiro vice-presidente Valter Albano considerou a decisão "coerente com a sua história de vida", uma pessoa que nunca se acomodou e sempre buscou novos projetos. Para Albano, o conselheiro Antonio Joaquim reúne os melhores atributos possíveis a um homem público para galgar outros postos. "É um caso raro de gestor, que demonstra ter clareza de conceitos, visão estratégica com capacidade de olhar o futuro e não ficar preso na rotina do cotidiano. É muito bom de decisão, porque tem coragem de enfrentar os problemas. Não abdica de suas responsabilidades e delega com controle. Finalmente, é um homem conciso, na comunicação e no fazer, adepto do conceito da celeridade", enumerou.

Sessão desta terça-feira 29.08 foi marcada pela despedida do conselheiro

Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira destacaram o respeito e o reconhecimento que Antonio Joaquim conquistou em âmbito nacional, pela sua atuação como dirigente da Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon). Henrique citou a bandeira empunhada pela criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). O conselheiro Waldir Teis disse que Joaquim é "um homem que alia discurso com a prática, o que lhe confere inegável credibilidade". O conselheiro Domingos Neto confessou admiração pela sua capacidade de trabalho e pela coragem. Já o conselheiro José Carlos Novelli citou alta produtividade das duas gestões de Antonio Joaquim como presidente do TCE. E o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco, disse que o presidente era um exemplo de sabedoria e energia, uma "pessoa que não se conforma com o que é ordinário".

Delação do ex-governador

No pronunciamento de despedida, o conselheiro Antonio Joaquim disse que não poderia deixar de se referir à delação do ex-governador Silval Barbosa, que acusa envolvimento de conselheiros em suposta atuação incompatível com o cargo, de recebimento de vantagens para julgamento favorável de processos. "Repudio veementemente as declarações do ex-governador. O desafio, assim como desafio Pedro Nadaf e quem quer que seja, a encontrar um fiapo de prova contra mim. Nunca recebi e nunca autorizei qualquer pessoa a falar em qualquer vantagem por minha atuação. De 2000 até hoje, julguei contas do ex-governador Rogério Salles, Blairo Maggi, Silval Barbosa e Pedro Taques, e posso garantir que nunca sentei de frente com qualquer um deles para pedir sequer um único favor. Aliás, nunca fui de visitar palácio ou participar de atividades sociais com nenhum deles", afiançou o conselheiro.

Estou me reinventando. Vou em busca de novos desafios Antonio Joaquim, durante seu discurso de despedida da Corte de Contas

Segundo o conselheiro, além de não ter nenhuma proximidade com o ex-governador Silval Barbosa, é fácil buscar informações para constatar que ele sempre apontou a falta de planejamento e de organização do governo anterior. "Fui acusado injustamente de ser pessimista e prestar um desserviço a Cuiabá quando insistia com os relatórios dizendo que as obras da Copa do Mundo não ficariam prontas. Sempre apontei a incapacidade do Governo Silval de entregar as obras. E o fato é que nem o estádio Arena Pantanal foi entregue até hoje", ponderou o conselheiro.

Antonio Joaquim lembrou ainda que as suas atitudes confrontam com a afirmação de conluio com a gestão de Silval Barbosa. Votei contra as contas de gestão da Sinfra, no caso dos empenhos cancelados citados nas contas de governo de 2014 do ex-governador e que não podiam ser apreciados nesse processo. Determinei ao sr. Eder de Moraes a devolução de R$ 2,5 milhões ao erário. Determinei a devolução de recursos no caso do processo de Teleférico da Chapada dos Guimarães. Votei em vários outros processos com determinação de devolução de recursos ou aplicando multas. Enfim, foram atitudes concretas de independência, que não coadunam com a denúncia", argumentou.

 Venda de Fazenda

Antonio Joaquim rebateu as acusações sobre compra e venda de fazenda

O conselheiro Antonio Joaquim aproveitou também o discurso de despedida para rebater as declarações do ex-governador Silval Barbosa sobre compra e venda de uma fazenda, adquirida pela empresa Trimec, do empresário Wanderley Torres. Na delação, Barbosa diz que era sócio oculto no negócio. "Nunca soube e não tinha como saber dessa história, que é recheada de mentiras. A primeira, de que eu vendi a propriedade e registrei a operação no valor de R$ 4 milhões. A fazenda, vendida para a Trimec com contrato público registrado em cartório, depois de eu também ter recebido outras propostas de interessados na área para realizar atividade de garimpo de ouro, foi no valor de R$ 6,7 milhões, tudo às claras, devidamente registrado em meu imposto de renda.

Segundo o conselheiro, é preciso que um importante personagem dessa história se pronuncie, que é o empresário Wanderley Torres. Primeiro, para explicar essa acusação de ser laranja do ex-governador. Depois, para contar a verdade sobre a aquisição da área. "Pessoalmente, não tenho o que reclamar do sr. Wanderley. Tenho que fazer justiça. A área foi vendida em três parcelas, 2012, 2013 e 2014, ele realizou os pagamentos. Agora, eu não tenho como saber se o dinheiro usado era de origem ilegal. Eu não sou polícia para investigar isso. Vendi a propriedade pelo preço de mercado, valorizado pelo avanço do garimpo de ouro. Sou pecuarista de família e não garimpeiro".

 Consciência Tranquila

Antonio Joaquim afirmou que deixa o TCE-MT com a consciência tranquila, de quem nada tem a dever e sem temor à Justiça. "Estou abdicando a 14 anos de cargo vitalício, abrindo mão de prerrogativa de foro na Justiça. Passo a ser um cidadão comum. Se for investigado, responderei naturalmente. Jamais vou ficar acovardado, diante dessas denúncias injustas, covardes e de má-fé. Em mais de 30 anos de vida pública, nunca tive um único processo por corrupção", afirmou. O conselheiro disse esperar, entretanto, que o Ministério Público decida com rapidez sobre denúncia ou não. "Sei que não pode haver processo apenas pela declaração sem provas. Mas que qualquer decisão ocorra no máximo até março", acrescentou.

Com sua saída, assume como presidente tampão o conselheiro Valter Álbano.

Com a sua saída do TCE, Antonio Joaquim acaba abrindo a vaga para que um conselheiro substituto seja nomeado pelo governador Pedro Taques (PSDB), a partir de uma lista tríplice.

Os três substitutos mais antigos disputam a vaga de Antonio Joaquim, são eles:

Luiz Henrique Lima, natural de Concórdia, Santa Catarina, tem 57 anos.
Formação Acadêmica

Doutor em Planejamento Energético – COPPE – UFRJ
Mestre em Planejamento Energético – COPPE – UFRJ
Especialista em Finanças Corporativas – IAG – PUC/RJ
Bacharel em Ciências Econômicas – UFRJ

Atividade Profissional

Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, aprovado em concurso público de âmbito nacional (2009 até o presente);
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, aprovado em concurso público de âmbito nacional (1996/2009).
Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2000/2002)
Secretário de Estado de Administração do Rio de Janeiro (1992/1994)

Atividade Parlamentar

Deputado estadual no Rio de Janeiro (1987/1994), sendo Vice-Relator da Assembleia Constituinte estadual (1989) e Líder de Governo (1991)
Vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (1983/1986), sendo Líder de Governo (1985).

Atividade Associativa

Diretor de Relações Institucionais da ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (2012/2017).
Membro do Conselho Fiscal da AUDICON – Associação dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil (2014/2017).
Vice-presidente da Região Centro-Oeste da AUDICON – Associação dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil (2011/2013).
Atuação no TCE/MT – Empossado em 28 de janeiro de 2009

Isaías Lopes da Cunha é natural de Nioaque, Mato Grosso do Sul, tem 47 anos.

Formação profissional

Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá, em 2008.
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco, em 1998 Pós-graduando em Contabilidade Pública e responsabilidade Fiscal.
Pós-graduado em MPA em Direito do Estado e Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2011.
Pós-graduado em Direito na Administração Pública pela Universidade Castelo Branco/Exército Brasileiro, em 2009.
Pós-graduado em Gestão da Administração Pública pela Universidade Castelo Branco/Exército Brasileiro, em 2007.
Pós-graduado em Gerenciamento de Micro e Pequenas Empresas pela Universidade Federal de Lavras/MG, em 2002.
Curso de Aperfeiçoamento para Auditor Público do Estado pela Escola do Governo, em 2005.

Atuação profissional

Auditor do Estado da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso, período de 2005 a 2009
Gerente Financeiro do Grupo Educacional – Fundação Lowtons de Educação e Cultura, em 2005.
Professor de Contabilidade da Faculdade de Campo Grande – Centro Universitário de Campo Grande, 2001.
Adjunto de Contadoria do Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, período de 1998 a 2004.
Contador da Ética Contabilidade e Consultoria Ltda, período de 1997 a 1998.
Contador da Sociedade Campograndense Televisão Ltda, período de 1994 a 1996.
Contador da Matosul Tratores e Implementos Agrícolas Ltda, período de 1993 a 1994.
Aprovado no concurso público para Analista Judiciário do TRT/24 R (2º lugar, 2006).
Aprovado no concurso público para Auditor do Estado da AGE/MT (5º lugar, 2005 – Nomeado).
Aprovado no concurso público para Auditor do Estado AGE/MS (8º lugar, 2003 – Nomeado).
Aprovado no concurso público para Analista de Regulação da AGER/MS (4º lugar, 2002).
Aprovado na seleção pública para Quadro Oficial Técnico Temporário do Exército Brasileiro .(1º lugar, 1998 – Convocado)./

Atuação no TCE-MT – Empossado em 28 de janeiro de 2009

Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira é natural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, tem 49 anos.

Formação Profissional

Graduado em Engenharia Eletrônica pela Universidade Federal da Paraíba, em 1988;
Engenharia Eletrônica no Curso de Formação de Oficiais do Exército do Brasil pelo Instituto Militar de Engenharia – IME no Rio de Janeiro, em 1992;
Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal – UniDF, em 2007;
Especialização em Direito Público pela ANAMAGIS no Distrito Federal, em 2008;

Atividade Profissional

Atuação como Engenheiro Eletrônico nas empresas ALCLOR e Comsip Engenharia de 1988 a 1991;
Oficial do Exército Brasileiro do Quadro de Engenheiros Militares, chegando ao posto de Capitão do Exército, no período de 1992 até 1998;
Analista de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, exercendo o cargo por aprovação em concurso público na Sede em Brasília, no Departamento de Negociações Internacionais, no período de 2001 até 2004;
Analista de Controle Externo, atual cargo de Auditor Federal de Controle Externo, no Tribunal de Contas da União – TCU, na Sede em Brasília, no período de 2004 até 2009;
Auditor (Conselheiro – Substituto) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará de 10 de janeiro de 2009 até 16 de dezembro de 2009;
Presidente da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros-Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil – Audicon no exercício de 2009;
Aprovação em concurso público de Auditor (Conselheiro-Substituto): Nomeado – 1º TCM/CE, 4º TCE/MT. 5º TCE/SP; Aprovado – 3º TCE/MG, , 5º TCM/PA, 9º TCE/GO, 10º TCE/SC, 20º TCE/CE; e Membro Acadêmico da Academia Mato-grossense de Direito Constitucional e Internacional.

Atuação no TCE-MT

Empossado em 16 de dezembro de 2009;
Coordenador da Revista do Tribunal de 2010 ate 2013;
Conselheiro Substituto Auxiliar da Presidência na gestão 2012/2013;
Exerceu a titularidade do cargo na Quarta relatoria, ocupada, à época, pelo Conselheiro Humberto Bosaipo de 16/12/2013 até 31/12/2014;
Atua como Auxiliar junto à Corregedoria-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, designado pela Portaria TCE/MT n°. 39/2015.

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