Um projeto de lei (PL: 403/2017) que tramita desde o último dia (16) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) quer tornar obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada, ou de algum comprovante de imunização, no ato de matricula dos alunos em escolas do ensino infantil em Mato Grosso.

De autoria do deputado estadual Jajah Neves (PSDB), a proposta foi encaminhada para a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Os estados de Goiás e de Minas Gerais, as unidades de ensino já podem cobrar a apresentação do cartão de vacinação no ato matricula. A exemplo desses estados, queremos que as escolas públicas e privadas de Mato Grosso solicitem aos responsáveis pelas crianças com até 10 anos a caderneta de saúde no ato da matricula”, destacou Neves.

Para o autor do projeto, a escola deverá funcionar como um guia para os pais e responsáveis sobre o período em que as vacinas deverão ser tomadas pelas crianças. “Às vezes, a família pode não entender em que momento se deve dar vacina. E esse é o papel proativo da educação”, afirma Jajah Neves.

Para se tornar lei, a proposta terá que receber o aval das comissões da Assembleia Legislativa, ser aprovada em dois turnos no Plenário e, logo depois, ser sancionada pelo governo do estado.