desembargador Pedro Sakamoto

O desembargador Pedro Sakamoto, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do frentista João Paulo da Silva Queiroz, acusado de ser um dos “laranjas” investigados na operação “Convescote”, que apura um esquema de fraudes envolvendo convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Assembleia Legislativa (AL-MT), entre outros. Ele chegou a ser preso no dia 20 de junho de 2017, mas foi solto durante audiência de custódia.

A decisão do desembargador é do dia 30 de agosto de 2017, mas foi publicada somente nesta terça-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A defesa do frentista alegou no habeas corpus que pedia a retirada do monitoramento que João Paulo Queiroz estava colaborando com a Justiça e que ele não representava risco para as investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ou mesmo para o trâmite processual.

“A própria magistrada concedeu liberdade provisória e impôs medidas cautelares diversas da prisão a outro investigado que estaria em situação processual semelhante, sem determinar o monitoramento eletrônico, motivo pelo qual deve ser aplicado ao paciente o mesmo benefício, em observância ao princípio da isonomia”, diz trecho do pedido.

Sakamoto, que nas últimas semanas tem “relaxado” as prisões preventivas dos envolvidos no esquema, afirmou em sua decisão que medidas semelhantes já foram adotadas a outros réus e que seria “proporcional” estender o benefício ao frentista.

“É perfeitamente possível a dispensa do monitoramento eletrônico, já que as outras medidas cautelares têm sido fielmente cumpridas. Existindo notícias de que outro acusado em situação processual semelhante obteve o benefício pretendido, é proporcional conceder a medida também ao paciente, com base no princípio da isonomia”, disse Sakamoto.

ACUSAÇÃO

De acordo com investigações do Gaeco, João Paulo de Queiroz seria um dos “empresários laranja” que abriram empresas de fachada e emitiam notas frias para receber pagamentos por serviços que não eram realizados à Faespe. A organização de fachada criada por ele teria recebido em torno de R$ 474 mil da Faespe entre os anos de 2015 e 2016. 

A maior parte desse dinheiro, segundo o Gaeco, foi devolvida para o ex-servidor do TCE-MT, Claudio Sasssioto, que tinha a função de “aliciar” pessoas que pudessem “abrir” empresas para efetuar os desvios. Mais de R$ 3 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos.