Na tarde de ontem, 12, foi realizada mais uma Assembleia Geral Extraordinária, do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), em frente à Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá/MT, para que fossem apresentadas as contra propostas apresentadas pelo executivo quanto à pauta que vem sendo negociada desde 2015.

Os itens pautas foram apresentados e expostos aos servidores presentes, sendo que a questão do fardamento e materiais bélicos, conforme  o Governo já havia sinalizado para até dezembro ser mantido o prazo.

Um dos pontos mais discutidos e também esperados pelos servidores era sobre a Progressão de Classe que desde janeiro está paralisado devido a um impasse da Lei Complementar 585, mas que após uma reunião na manhã de hoje entre sindicato e governo, ficou confirmado de que as mesmas começarão  a ser publicadas, após encaminhar  Nota Técnica a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) até a próxima quinta-feira (15).

Para o presidente do Sindspen, João Batista, todos os assuntos levados à assembleia são de grande importância, já que tratam da segurança dos servidores, detentos e visitantes e também a questão do andamento das progressões que é um direito do servidor.

 “Na reunião  ficou definido a forma mais branda de aplicação dos critérios para o cargo de agente penitenciário, que desde 2013 negocia o direito de que o próximo ingresso seria de nível superior, mas a interpretação da Secretaria de Gestão (SEGES) era de que desde 2013 o cargo também passou a ser de nível superior, mas o requisito já vinha cobrado até então era de nível médio. Em janeiro de 2017 com a publicação da Lei Complementar 585, o cargo passou a ser também de nível superior e as exigências que foram trazidas nessa lei é que confundiu a aplicação. E hoje após uma longa conversa, chegamos a uma forma mais branda para não prejudicar também os agentes penitenciários que já tiveram os requisitos preenchidos e já estavam posicionados tanto na classe B, C e D e os da classe D que também seriam prejudicados o entendimento foi de que, como já preencheram, eles não terão que apresentar mais nada e o nível superior somente serão apresentados da classe C para D. Os novos integrantes do sistema penitenciário, a partir de fevereiro depois da homologação do concurso, é que terão que preencher os novos requisitos pra que somente uma carreira de agente penitenciário possa prosseguir”, explicou Batista.

Próximos passos

Diante da posição dos representantes do governo e acordo firmado, os servidores optaram por aguardar esse período de 15 (quinze) dias corrido e caso não seja cumprido o acordo, será realizado uma nova assembleia, já agendada  para o dia 27, onde os servidores vão decidir as próximas ações.