Diretores e professores da rede municipal de ensino lotaram a Câmara Municipal de Cáceres nessa sessão do dia 05.02, reivindicando melhorias nas escolas e pagamento integral do RGA da Categoria, que foi fixado por portaria do MEC em 6,81%. A proposta do Executivo é de RGA igual aos outros servidores, de 2,07%.

Para o vereador Cézare Pastorello (PSDB), as reivindicações são totalmente pertinentes, em especial, o RGA, a nova Lei de Gestão Democrática e as condições das escolas.

“Eu mesmo havia sugerido ao prefeito que o RGA para todos os servidores fosse maior do que o piso da inflação, uma vez que aprovamos leis orçamentárias, para este ano, com significativo incremento de arrecadação. No entanto, na questão educacional a situação é diferente, pois são utilizados recursos do Fundeb, ou seja, recursos federais. Quanto à situação das escolas, eu posso dizer que sinto na pele, porque tenho todos os meus filhos estudando em escolas públicas. Então, eu sei exatamente o que acontece quando a minha filha de 6 anos diz que o banheiro não tem vaso, ou quando não tem água, ou quando a fossa está entupida. Logo, é meu dever de vereador e dever de pai participar da questão escolar do município.” Argumenta o vereador Cézare Pastorello.

O vereador ainda argumenta que para haver desenvolvimento social, e depois econômico, é preciso haver investimento nas creches e escolas, em atenção especial à primeira infância. “A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, em um trabalho em conjunto com a Universidade de Harvard e a USP, apresentou os resultados de um brilhante estudo sobre os efeitos positivos da educação de qualidade na primeira infância, ou seja, de 0 a 6 anos. É nessa fase que se define o desenvolvimento do cidadão, ao contrário do que a maioria imagina. Então, sendo a educação infantil obrigação do município, não podemos perder o foco das creches e escolas.”

Para o vereador, o município deveria adotar o mesmo empenho, em relação às escolas, que tem em relação ao FIPe. “Para a realização do FIPe é comum vermos todas as secretarias e até a sociedade da cidade engajadas em realizar o evento. Não vemos isso acontecer em relação às escolas municipais. Então, penso que devemos ter como meta escolas Padrão FIPe. Esse deve ser nosso posicionamento.” Finaliza o vereador.

Em uso da palavra, o prefeito Francis disse que não deu o RGA integral dos professores por conta da lei de responsabilidade fiscal, por estar no limite de despesas com pessoal. O prefeito ainda informou que fará uma nova análise no fim do primeiro quadrimestre, e, se houver margem para aumento, fará a correção pelo índice do piso nacional.

A Comissão de Educação da Câmara, composta pelos vereadores Cláudio Henrique (PSDB), Wagner Barone (Podemos) e Elza Basto (PSD) se comprometeu em monitorar os índices de comprometimento com pessoal do município para ver o melhor momento para concessão do RGA integral.