Como as vagas são para cadastro reserva, as convocações serão realizadas pelo Estado de forma escalonada e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O Governo do Estado divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (21.02) a homologação do concurso para agente penitenciário e profissional de nível superior, perfil advogado, assistente social, enfermeiro e psicólogo.

Como o certame é para cadastro de reserva, o edital não definiu o número de vagas. Um total de mil candidatos foi aprovado. As convocações devem ser realizadas de forma escalonada a partir deste ano. Após a nomeação, os servidores passarão por curso de formação com carga horária de 480 horas, entre aulas teóricas e práticas/procedimento operacional.

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, destaca que o governo cumpriu o compromisso assumido com a sociedade ao realizar o concurso, porém, as nomeações deverão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“É de conhecimento que o quadro atual de servidores do sistema penitenciário é insuficiente para atender a todas as demandas do Estado, mas também temos que levar em consideração o cenário econômico que vivemos. Por isso, nomearemos conforme a disponibilidade orçamentária e financeira que o Estado dispor”.

Sobre o concurso

A Sejudh publicou o edital nº 01 no dia 25 de novembro de 2016, com período de inscrições entre 01 de dezembro do mesmo ano a 15 de janeiro de 2017. As provas objetivas e dissertativas foram realizadas no dia 12 de fevereiro; o exame de saúde entre 22 a 26 de maio; o teste físico entre 04 a 08 de julho; a avaliação psicológica no dia 30 de julho; já a investigação social ocorreu entre 11 a 22 de setembro.

O resultado da fase de investigação social saiu no dia 08 de janeiro deste ano. Foram ofertadas vagas de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior em diversas áreas, ambos com carga horária semanal de 40 horas.