Na sessão de  ontem,26, foi aprovado pelo legislativo municipal o Reajuste Geral Anual dos servidores do Município de Cáceres, no percentual de 2,07%. O reajuste do piso nacional dos professores deveria ser de 6,81%, porém, acompanhou o dos demais servidores.

“O executivo enviou um projeto de lei para ser concedido o RGA de maneira igual para todos os servidores, justificando o que o RGA dos professores levaria o Município a ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, foi um projeto muito mal recebido pelos professores da nossa rede municipal de ensino”, esclarece o vereador Cézare Pastorello.

“Na CCJ, solicitamos ao município o Impacto Financeiro do RGA com e sem o reajuste de 6,81%. Apresentado, com base no último quadrimestre de 2017, realmente o montante ultrapassaria em 129 mil reais o limite prudencial. No entanto, após muita reunião e pela força da categoria dos professores, o prefeito se comprometeu a fazer novo estudo de impacto financeiro após o primeiro quadrimestre, e, se dentro do limite, fazer o pagamento.” Conclui o vereador.

O Prefeito Francis Maris Cruz enviou uma mensagem ao legislativo emendando o projeto do RGA, incluindo cláusula condicionando, após o fim do primeiro quadrimestre, o pagamento da diferença do RGA retroativo a janeiro. Dessa forma, caso haja percentual para fazer o pagamento, os profissionais do magistério receberão o RGA de 6,81% e ainda a diferença dos 4 meses.

“Eu gostaria mesmo é que o percentual de 6,81% fosse para todos os servidores, porque significaria um ganho real sobre a inflação. Espero que com o aumento da arrecadação e dos repasses constitucionais, haja margem para que esse incremento seja estendido a todos os servidores. Lembrando que, se concedido de maneira linear, o aumento pode ser feito a qualquer tempo. Enalteço o empenho dos professores da rede municipal, dos servidores da Secretaria de Educação e em especial ao Sindicato dos Servidores Municipais de Cáceres e à Secretária de Educação, Eliene Liberato Dias, que souberam ceder em vários pontos para chegarmos ao consenso”, finaliza Pastorello.

Como a folha de pagamento do mês de fevereiro já está pronta, o executivo deve elaborar folha suplementar.