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Taques veta lei que rebatizava a Unemat
Por Midianews
23/04/2018 - 17:25

Foto: arquivo

O governador Pedro Taques vetou o projeto de lei que previa a inclusão do nome do professor Carlos Alberto Reyes Maldonado, morto em 2016 aos 54 anos, na denominação oficial da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

 

A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 21 de março, previa homenagear o educador que foi o primeiro reitor da instituição e um dos idealizadores do projeto que levou à abertura de novos campi pelo Estado.

 

Ex-secretário estadual de Educação (1996-1997), ex-secretário de Educação de Cuiabá (2000-2004), Maldonado coordenou o escritório Regional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Estado e a Consulta da Carta da Terra no Brasil.

 

Na Unemat, lecionou no curso de Direito do campus de Cáceres por mais de 30 anos. Morreu no dia 30 de janeiro de 2016, em razão de complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC).

 

No veto à iniciativa, o governador disse que a denominação da Unemat "não se confunde" com as de "estabelecimentos, vias ou mesmo de logradouros públicos". Segundo o texto, a homenagem, tal como foi feita, fere o "princípio da separação dos poderes".

 

"A UNEMAT, criada pela Lei Complementar nº 30/1993, nos termos de seu art. 1º, é uma Fundação Pública, e como tal não se trata de um bem público de uso comum, mas de uma entidade integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo, com personalidade jurídica e patrimônio".

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