defensor público Diego Costa

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) entrou com um pedido na Justiça para que o preso W.B., 35 anos, aprovado para o curso de Geografia da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), possa frequentar as aulas presenciais, na unidade de Cáceres, 237 km de Cuiabá.

W. foi aprovado no Sistema de Seleção Unificada (SISU) e já se matriculou, porém, precisa de autorização judicial para começar o curso. O defensor que atua na Comarca, Diego Costa, defende que W. assista às aulas com base nos preceitos da Constituição Federal (CF), que estabelece a educação como direito fundamental e com base na Lei de Execução Penal (LEP), que garante educação à condenados em regimes fechados.

O defensor lembra que da mesma forma que o trabalho externo é permitido, a quem está no regime fechado, o direito ao estudo deve seguir a mesma tendência. “O fato de existir possibilidade abstrata de fuga, não pode ser usado como argumento para negar a saída temporária. Elementos que demonstrem a intenção de fuga devem ser apresentados antes. Além disso, existem inúmeros mecanismos estatais de controle de saídas do preso, tais como escolta policial e monitoramento eletrônico”, explica o membro da Defensoria no pedido.

Costa afirma que negar ao preso o direito à frequência no curso seria o mesmo que ir contra a LEP e fechar os olhos para o problema da violência e do crescimento das facções criminosas no país. “A partir do momento que o Estado não garante dignidade ao preso, ele se torna refém do crime. E temos que deixar claro que o objetivo maior da execução penal é a ressocialização do apenado”.

O pedido feito no mês de fevereiro e aguarda a decisão da Justiça. W., ele é natural do município de Pontes e Lacerda e está preso na cadeia pública de Cáceres desde 2015, onde cumpre pena por tráfico.