A juíza Hanae Yamamura de Oliveira da 5° Vara do Juizado Especial do Fórum de Cáceres, expediu um mandado judicial, no dia 30 de janeiro, que determinou que a Cooperativa Mista do Desenvolvimento de Cáceres (Coomdec) fosse fechada e lacres fossem colocados nos portões, além de multar a empresa em R$ 30 mil e proibi-la de receber qualquer tipo de material.

Conforme a decisão do dia 11 deste mês, todo o material encontrado no interior da cooperativa foi recolhido pela Autarquia Águas do Pantanal e encaminhado ao Centro de Triagem do município. Por determinação da juíza, os materiais devem ser encaminhados a uma olaria do município para ser incinerados.

Além disso, a Justiça determina que os materiais já prensados que se encontram na posse da cooperativa de forma ilegal devem ser vendidos e o dinheiro dividido entre os cooperados.

De acordo com o diretor da cooperativa, Francisco da Silva, os materiais estavam separados no pátio da empresa e passariam pela triagem e, em seguida, seriam reciclados.

“Eram 60 toneladas e todo o material foi recolhido e misturado. Eles estavam em um local coberto e agora estão a céu aberto. Se eles forem queimados, vai causar muito prejuízo ao meio ambiente, devido ao gás tóxico dos eletrônicos que estão misturados”, disse.

Francisco contou que cerca de 4 mil livros que a cooperativa estava juntando para abrir uma biblioteca comunitária foram recolhidos e misturados a outros materiais. Além disso, existem 600 kg de cobre no meio do material recolhido, segundo ele.

“Eles levaram todos os materiais recicláveis sem que pudéssemos esboçar defesa. A cooperativa ajuda o meio ambiente há 20 anos. Deveríamos receber ajuda por isso, mas não foi o que aconteceu”, lamentou.

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação judicial em 2013 requerendo a suspensão das atividades da Coomdec.

No entanto, a Justiça realizou um acordo com a cooperativa no ano passado para que a empresa adotasse medidas para evitar o fechamento, como a apresentação do alvará da Vigilância Sanitária e licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, mas o acordo não foi cumprido.

Segundo o diretor da cooperativa, o prazo para cumprir o termo não foi suficiente, pois eles não conseguiram a vistoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

“Protocolamos um pedido na Sema para que eles realizassem a vistoria e nos informassem o que seria necessário para regularizar o local, mas esperamos por mais de um ano e a visita não foi feita, então não tinha como emitir a licença ambiental”, contou.

O G1 entrou em contato a Sema, mas até o momento da publicação desta reportagem não recebeu resposta.

Desde o fechamento da cooperativa, 12 catadores que trabalhavam no local estão desempregados.

Para a catadora Marlene Nolasco Kavano, de 50 anos, ver os portões da cooperativa sendo lacrados foi um dos momentos mais difíceis para ela.

“Já chorei muito. Foi difícil ver o local sendo fechado. No outro dia, levaram todas as nossas coisas. Estamos desempregados. Falta coisa até para comer”, lamentou.

Marlene, que mora em um acampamento com outros catadores, disse que todo o dinheiro arrecado com os materiais era dividido em partes iguais entre os catadores. Em média, eles ganhavam um salário mínimo por mês.

Benilton Leite, de 20 anos, também trabalhava como catador na cooperativa e garantia o sustento da família com essa renda.