O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) encaminhou uma notificação recomendatória a todos os prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso para que eles não invistam dinheiro público em comemorações do Carnaval. O despacho é assinado pelo procurador-geral de contas do TCE, Alisson Carvalho de Alencar.
O documento leva principalmente em consideração o déficit de R$ 1,7 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as contas do governo em 2019.
A estimativa foi aprovada pelos deputados com 228 emendas parlamentares. Desse total, 34 foram destinadas à Secretaria Estadual de Cultura (SEC-MT).
Em tom crítico, o TCE apontou também que no ano passado, 72% das emendas aprovadas foram aplicadas em festas de carnaval.
Além disso, o órgão cita os gastos com festas populares de Carnaval nos municípios. Segundo o TCE, no ano passado, 42 municípios gastaram aproximadamente R$ 2 milhões em show, atividades e logística relacionados ao carnaval.
Na notificação, o TCE recomenda que os municípios não apliquem os recursos em nenhuma atividade relacionada ao carnaval.
Entretanto, o órgão solicita aos prefeitos que ainda assim optarem pela realização das festividades que encaminhem documentos que comprovem a regularidade no pagamento dos servidores, ausência de débitos com a previdência social, além de excelência na prestação de serviços de saúde, educação e segurança.
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