A nova lei sancionada nesta sexta-feira (6) pelo Executivo estabelece que os presos que estão cumprindo pena em regime semiaberto ou em regime domiciliar paguem R$ 5,52 por dia pelo uso da tornozeleira que, atualmente, é paga pelo estado. A lei foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

No entanto, segundo o governo, as tornozeleiras usadas por reeducandos de baixa renda, beneficiados com a Justiça gratuita, continuarão sendo pagas pelo estado.

Atualmente em Mato Grosso mais de 3,4 mil pessoas estão usando o equipamento, o que gera um custo mensal superior a R$ 570 mil.

O processo está sendo regulamentado para definir o procedimento de cobrança. Ao término do período determinado para o uso da tornozeleira, o reeducando deve devolver o equipamento ao estado.

O monitoramento das tornozeleiras acontece por meio de sinal de celular que, com o sistema de GPS, informa à central a localização do reeducando.

Caso alguma medida seja descumprida, a central encaminha as informações às autoridades para que sejam tomadas as devidas providências.