NOTA DE REPÚDIO

Os servidores da Câmara Municipal de Cáceres vêm a público repudiar as declarações/acusações publicadas por veículo de imprensa desta cidade em matéria veiculada no dia 8 de setembro.

Esclareceremos à população cacerense que HÁ, SIM, excesso de zelo pela coisa pública, pois como servidores concursados, temos como DEVER agir de acordo com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e respeitar, acima de tudo, a SOBERANIA DO INTERESSE PÚBLICO.

A burocracia decorre do extremo respeito aos requisitos legais que norteiam as licitações, como a Lei 8.666/93, a jurisprudência e os entendimentos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Esclarecemos ainda que a Secretaria de Aquisição, Licitação, Contratos e Patrimônio NUNCA foi procurada pelo autor da matéria crítica aos servidores para dar sua versão dos fatos, como manda a prática e o manual do bom jornalismo.

Ademais, algumas informações publicadas corroboram com a tese de que a referida matéria tinha o único intuito de atacar a honra e pressionar os servidores desta Casa de Leis. A exemplo, o papel higiênico e a água não estão entre os itens que se esgotaram no estoque em qualquer momento deste ano, como afirmou o texto datado de 8 de setembro, e o Processo Licitatório para a aquisição dos demais itens que de fato estiveram em falta foi homologado no dia 4 de setembro.

Quanto ao problema no computador de um Vereador que não quis se identificar, informamos que a Câmara Municipal possui 52 computadores, todos sujeitos a problemas e todos reparados imediatamente e constantemente, de acordo com a gravidade do problema apresentado. Assim, ressaltamos que este caso isolado na demora para o conserto se deu em razão de intempéries que culminaram no atraso por parte da empresa contratada para execução do serviço, conforme ordem de fornecimento nº 157/18 de 14 de junho de 2018.

Referente à contratação dos serviços de publicidade, esclarecemos que este é um processo dos mais complexos e sensíveis devido às suas distintas fases, justamente pelos altos valores envolvidos que são licitados. Recentemente, arquivamos um processo para contratação de serviços de publicidade no valor de R$ 18.700,00 por detectarmos uma irregularidade no referido processo. Há quem ache que isso foi “excesso de zelo”, usando do mesmo como pretexto para nos atacar, mas acreditamos que apenas cumprimos com nossa obrigação, até para que não respondamos um processo de improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual.

Outro exemplo de nosso zelo e cuidado para com processos desta natureza pode ser exemplificado a partir de episódio que tomou lugar no ingresso dos servidores concursados em novembro de 2015, quando identificou-se notas de serviços fraudadas por parte da empresa que prestava serviços de publicidade à Câmara na época.

Após processo conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, foi constatado prejuízo no montante de aproximadamente R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), valor atualizado após correções. Como resultado do processo a Comissão solicitou a punição máxima prevista na lei 8.666/93, bem como a restituição de todos os valores aos cofres do nosso Munícípio.

A referida comissão é formada por Servidores Concursados e só passou a existir após o ingresso dos mesmos em 2015.

Referente à informação de que servidores estariam “combinando faltas com o intuito de atrasar os processos”, REPUDIAMOS VEEMENTEMENTE e lamentamos o uso do anonimato, da liberdade de expressão e da garantia do sigilo da fonte como pretextos para caluniar, difamar e propagar notícias que não condizem com a realidade, sem temer retaliação judicial.

Concluímos que esta foi de todas a acusação mais grave, e lamentamos profundamente a necessidade de tentar macular a honra e integridade dos trabalhadores desta Casa que o responsável pela acusação sente. Em razão disso informamos que HÁ RIGOROSO CONTROLE DA FREQUÊNCIA POR PONTO ELETRÔNICO e que, desde o final do ano de 2018, atendendo a recomendações da Controladoria Interna, há também CÂMERAS DE VIGILÂNCIA QUE FILMAM AS ENTRADAS E SAÍDAS do prédio-sede da Câmara Municipal, bem como uma câmera que filma o posto da máquina de registro de ponto eletrônico – tudo para dar segurança ao imóvel e também evitar fraudes no registro da frequência dos servidores.

Diante do exposto, solicitamos ao Presidente da Câmara Municipal a abertura de sindicância com o objetivo de apurar se realmente houve ou não o tal “revezamento de faltas com o intuito de atrasar os processos” (sic). Caso a sindicância conclua que não houve, como bem expomos que há meios de verificar a veracidade desta acusação, informamos que buscaremos todos os meios legais, civis e criminais, para a reparação de nossa honra e integridade, as quais foram veementemente atacadas pela reportagem caluniosa.

Nós, servidores, informamos que não deixaremos de cumprir com o nosso dever de prezar pelos PRECEITOS LEGAIS, ÉTICOS E MORAIS que norteiam a Administração Pública. Ressaltamos que, se identificarmos quaisquer destes vícios, ou interesses contrários ao bom funcionamento da coisa pública em atos e processos administrativos, tomaremos todas as medidas necessárias para saná-los.

Por fim, externamos de coração nossos agradecimentos a todos os cidadãos do município e também aos Vereadores que publicamente nos apoiaram e nos defenderam desta calúnia. O apoio de todos nos motiva ainda mais a lutar por uma administração pública pautada no zelo, na ética e na probidade.