EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ESPERIDIÃO - SISMUPE

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Esperidião de Porto Esperidião – SISMUPE, no uso das suas atribuições estatutárias, torna público o presente Edital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária dos associados e, também, dos membros da categoria dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autarquias e Câmara Municipal de Porto Esperidião para, na conformidade do Estatuto Social e do Regulamento Eleitoral do SISMUPE, realização de ELEIÇÕES para preenchimento de cargos da Diretoria Executiva deste Sindicato conforme o seguinte Calendário Eleitoral:

Data Inicial Data Final Evento

até 05/06/2019 Para admissão de novos associados ao SISMUPE com direito a ser votado

até 05/06/2019 Para associados, com direito a ser votado, desligarem-se de cargos ou funções de confiança

até 05/09/2019 Para admissão de novos associados ao SISMUPE com direito a voto

- 02/10/2019 Publicação do Edital de Convocação para Eleições

07/10/2019 25/10/2019 Período para pedido de registro de chapas

28/10/2019 28/10/2019 Constituição e Instalação da Comissão Eleitoral

29/10/2019 29/10/2019 Divulgação das Chapas inscritas

30/10/2019 30/10/2019 Apreciação, pela Comissão Eleitoral, dos pedidos de registro de chapas e divulgação das Chapas habilitadas

01/11/2019 21/11/2019 Período para impugnação dos pedidos de registro de chapas

01/11/2019 21/11/2019 Período para decidir sobre impugnações de registro de chapas

11/11/2019 15/11/2019 Solicitação, recepção e aferição, pela Comissão Eleitoral, da Lista de Eleitores aptos à eleição

29/11/2019 Eleição

02/12/2019 Publicação do Resultado da Eleição

03/12/2019 09/12/2019 Prazo para interposição de recursos contra o resultado eleitoral

13/12/2019 13/12/2019 Julgamento dos recursos aviados contra o resultado eleitoral

02/01/2020 Posse dos Eleitos

Data de Realização das Eleições: 29/11/2019.

Local e Horário das Eleições: O pleito eleitoral ocorrerá no horário das 7h00 às 16h00 na sede social do SISMUPE, sita na Rua Edmar Aparecido Teixeira de Paula, nº 250, bairro Parque Maria da Conceição, na cidade de Porto Esperidião – MT.

Local e Horário da Apuração: A apuração dos votos será feita imediatamente ao encerramento do horário das eleições na sede social do SISMUPE, sita na Rua Edmar Aparecido Teixeira de Paula, nº 250, bairro Parque Maria da Conceição, na cidade de Porto Esperidião – MT.

Normas Reguladoras do Pleito Eleitoral: Regulam as Eleições as normas do Estatuto Social, do Regulamento Eleitoral e deste Edital de Convocação das Eleições, os quais integram este Edital para todos os efeitos legais.

Quorum de Instação e Deliberação:

1) Quorum de Instalação (Art. 53 do Estatuto Social): A Assembléia Geral Ordinária – A.G.O. será instalada na conformidade do Estatuto Social em vigor, observando-se que:

a) Em 1ª Convocação, a ser feita às 07h00: a instalação será feita com metade mais um dos associados;

b) Em 2ª Convocação, a ser feita às 07h30min.: a instalação será feita com no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) dos associados em condições de votar; e

c) Em 3ª e última Convocação, a ser feita às 08h00: a instalação será feita com qualquer número de associados presentes.

2) Quorum de Deliberação (Art. 54, § 2º do Estatuto Social): As deliberações sociais serão tomadas por maioria simples de votos dos sindicalizados presentes.

3) O Estatuto Social e o Regulamento Eleitoral, que integram este Edital para todos os efeitos jurídicos, estão disponíveis para quem dele quiser obter cópia perante a Secretaria do SISMUPE.

Porto Esperidião – MT, 27 de setembro de 2019.

MARCELINO ALVES DE JESUS

Presidente

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Esperidião - SISMUPE