A Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou quatro barragens localizadas em Mato Grosso. A medida foi tomada devido ao não envio ou por não atestarem a declaração de condição de estabilidade (DCE) no segundo semestre de 2019. O documento é obrigatório para as 423 estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e devia ter sido entregue até 30 de setembro passado. Ao todo, foram 54 barragens embargadas.

No Estado, o embargo atingiu os empreendimentos BR Ismael, pertencente a Ismael Ledovino de Arruda; Barragem 1, de José João de Pinho Novo; ambas em Poconé, e outras duas denominada NX Gold A (filial NX Gold S.A.), denominadas Pond 2 e Pond 3 Barragem de Flotação, em Nova Xavantina. “As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM”, informou o gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Luiz Paniago.

A maioria dos empreendimentos estão localizados em Minas Gerais, com 33 barragens interditadas no total, seguida por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Os estados de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens fechadas e o Amapá teve uma estrutura sem DCE. Além da interdição, as mineradoras são multadas.

Conforme a ANM, ao todo, 369 mineradoras enviaram DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 não enviaram as DCE. “Quando não enviam a DCE, pressupõe-se que a estrutura não tem a estabilidade atestada. A maioria destas interdições são em barragens inativas, ou seja, sem inserção de novos efluentes”, explica Paniago.

A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março (01 a 31 de março) e setembro (01 a 30 de setembro). Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.

Das 53 barragens de mineração que não tiveram a estabilidade atestada em março de 2019, 36% (19 barragens de mineração) tiveram a estabilidade atestada neste último envio e 64% (34 barragens) continuaram sem DCE que atestasse sua estabilidade. Por sua vez, foram recebidas na campanha de setembro, 20 DCEs de barragens que não atestaram a estabilidade, que na campanha anterior (março/2019) haviam sido atestadas.

ROMPIMENTO – Vale lembrar que na manhã do último dia 01 deste mês, a barragem TB01, que fica município de Nossa Senhora do Livramento (42 quilômetros de Cuiabá) se rompeu. Não houve vítimas fatais e duas pessoas que trabalhavam no local sofreram ferimentos leves e foram levadas ao hospital. Após, foram liberadas.

Conforme a ANM, a estrutura contém rejeito proveniente de lavra de ouro e tem altura de 15 metros e volume armazenado de 582.171,51 m3. Ao ser comunicada sobre o fato, a ANM deslocou uma equipe ao local, onde os técnicos constataram o rompimento do dique e o espalhamento de parte do material que estava sendo armazenado na bacia de contenção da barragem.

Segundo as autoridades, pelo que foi possível observar, o material escoou por uma área que varia de 1 a 2 quilômetros, a partir do pé do talude onde ocorreu a ruptura do barramento. “A barragem está inserida na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), com dano potencial baixo e categoria de risco baixa”, informou a Agência na ocasião.

Já os extratos de inspeção regulares enviados nunca reportaram qualquer anomalia (sempre pontuações zero em todos itens do estado de conservação) desde 21 de setembro de 2018. “Inclusive, a empresa enviou declaração de condição de estabilidade no último dia 25 de setembro de 2019, assinada por responsável técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT) e pelo proprietário da empresa”, frisou.

Em relação aos danos ambientais, os técnicos contataram que os rejeitos escoaram por uma área onde havia vegetação no local. A mancha de rejeitos também derrubou um dos postes da rede de alta tensão que atende a região. Uma equipe da empresa também iniciou as operações e a construção de uma contenção para evitar que os rejeitos avancem por uma área ainda maior. A ANM interditou e autuou o empreendimento e continua no local inspecionando a área, determinando medidas e verificando se havia ou não outros riscos.