O vereador Diego Guimarães (Progressistas) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (15) que institui o atendimento especializado, nos concursos públicos e vestibulares realizados no Município de Cuiabá para as pessoas com dislexia. A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem, de origem neurobiológica.

Caso o projeto do parlamentar vire lei, os candidatos com dislexia terão tempo adicional de uma hora na realização das provas. Também serão disponibilizados um profissional ledor para auxiliar na leitura das provas dos candidatos, se assim o solicitarem e um profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta das provas dos candidatos.

Será disponibilizada uma sala diferenciada para os candidatos que solicitarem o ledor ou o transcritor nas provas. Além disso, a correção da prova escrita será avaliada a partir de uma matriz de correção específica para os participantes disléxicos e por uma banca especializada no assunto.

“A dislexia é caracterizada pela dificuldade no reconhecimento preciso de uma palavra, na habilidade de codificação e na soletração. Este projeto de lei tem como objetivo tornar as provas de concurso e vestibulares, no âmbito do Município de Cuiabá, processos isonômicos, para que os disléxicos, ao realizarem as provas, tenham garantidos seus direitos de concorrer em igualdade de condições com os demais inscritos”, explica o vereador.

O atendimento especializado será disponibilizado para os candidatos que comprovarem a condição por meio de laudo médico ou profissional especializado. Os editais de concursos públicos e de vestibulares deverão informar, de maneira clara e objetiva, as normas que regem a determinada necessidade de atendimento especializado às pessoas com dislexia, com a finalidade de garantir o direito de concorrer em igualdade de condições com os demais inscritos.