Reunião da ACEC 18:30 horas Pauta: Abertura e Ata Reunião Anterior. Vídeo. Resoluções e Encaminhamentos da 3ª Reunião dia 29/03/2.012. PROJETO PILOTO "QUADRILÁTERO CENTRAL DE CÁCERES" PROPOSTAS DE PLANEJAMENTO URBANO. Presença do DETRAN-MT Sr. Eugênio Destri. Sr. Trombine, gerente do SINCOR sobre o DVPVAT PROJETO MENOR APRENDIZ Informações sobre Convenção Trabalhista em Maio/2012 - TACIN e TASEG Outras Informações. Encerramento – 20:30 horas - Próxima reunião 31/05/2012. Veja a proposta: QUADRILÁTERO CENTRAL DE CÁCERES: PROPOSTAS DE PLANEJAMENTO URBANO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CÁCERES – ACEC PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT FAPAN MINISTÉRIO PÚBLICO APNEC BANCOS:- Bradesco - B. Brasil, HSBC, Caixa Econômica, Sicredi POLÍCIA MILITAR POLÍCIA CIVIL POLÍCIA FEDERAL 2° BEFRON POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CORPO DE BOMBEIROS DETRAN-MT DIOCESE DE CÁCERES EMPRESAS DO QUADRILÁTERO:- Farmácia Galena, Povão, Lanchonete Sabor e Arte, Boticário, Cáceres Seguros, Regata, Maxnet, Agroseg, Bares e Restaurantes, Pirandella, Plantec, outras. CÁCERES ABRIL, 2012 1. APRESENTAÇÃO Para Martins (2007), o espaço geográfico é historicamente produzido pelo homem enquanto este organiza econômica e socialmente sua sociedade. A percepção espacial de cada indivíduo ou sociedade é também marcada por laços afetivos e referências socioculturais. Nessa perspectiva, a historicidade enfoca o homem como sujeito construtor do espaço geográfico, um homem social e cultural, situado para além e através da perspectiva econômica e política, que imprime seus valores no processo de construção de seu espaço. Entretanto, na construção, organização e reorganização deste espaço podem ocorrer conflitos devido aos interesses e as percepções dos vários atores envolvidos quanto à utilização e o direito de uso que cada um tem daquele, cabendo ao poder público o papel de promotor imobiliário e agente de regulamentação do uso do solo e à sociedade civil organizada o papel de participante e fiscal desta regulamentação. É neste contexto de regulamentação e uso do solo que se apresenta o presente projeto, visando apresentar proposta de adequação do uso do solo no aqui denominado quadrilátero central da cidade Cáceres, Mato Grosso, localizado entre a Praça Barão e as ruas Comandante Balduino, Coronel José Dulce e Coronel Faria. O principal interesse é de compreender melhor as mudanças no cenário espacial do centro da cidade de Cáceres, advindas do reordenamento do comércio e do uso que se faz das vias e calçadas neste quadrilátero, verificando as transformações na paisagem das ruas e praça citadas e suas repercussões no comércio do local, na mobilidade e na acessibilidade, de modo a criar um arcabouço de informações para futuras ações de intervenção por parte do poder público e da sociedade civil organizada. As ruas Coronel José Dulce e Coronel Faria, localizadas bem próximas à margem esquerda do rio Paraguai, no chamado centro comercial da cidade, foram desde o início palco onde foram construídos os primeiros estabelecimentos comerciais de toda a região, como é o caso do Anjo da Ventura, de propriedade do Cel. José Dulce, construída no início do século XX. A rua Coronel Faria é a mais próxima, no sentido paralelo, do rio Paraguai, iniciando-se na praça Barão de Rio Branco e estendendo-se até a Praça Duque de Caxias. De acordo com Ferreira (2005), na área central, é a mais estreita de todas, cuja largura total, incluindo as calçadas, é de 5,60m; apresentando pontos onde o mobiliário urbano sobre o passeio chega a impedir a passagem dos pedestres, obrigando-os a caminhar na chamada pista de rolamento. Esse aspecto físico da rua supramencionada traz, na atualidade, alguns transtornos ligados ao movimento das pessoas no local, dada à sua pouca largura e ao fluxo de pedestres e veículos variados que tem que suportar. Essa realidade fica evidenciada na fala de Ferreira (2005), quando enfatiza; Apesar de estreita, é permitido o estacionamento de veículos na borda direita da pista, o que, somado às bicicletas que são estacionadas juntas ao meio-fio ou sobre as calçadas, espremem ainda mais os pedestres. É uma rua lenta, onde a velocidade média em dias úteis atinge, devido aos problemas acima expostos, no máximo 10km/h, isto sem contar as paradas exigidas pelas constantes entradas, saídas ou manobras de veículos nos poucos estacionamentos das lojas comerciais desta via. Especificamente, na rua Coronel Faria existem os mais variados ramos de comércio, como por exemplo, de informática, móveis e eletrodomésticos, calçados, confecções, informática, entre outros. Na Praça Barão de Rio Branco os principais estabelecimentos comerciais são do ramo de alimentos e bebidas, havendo ainda vários pontos de serviços e lazer. Já nas ruas Comandante Balduino e Coronel José Dulce, destaca-se os serviços bancários e estabelecimentos de calçados e vestuários. O município de Cáceres, quanto a sua ocupação, tem sua cultura identificada com as influências de seus colonizadores e das localidades próximas. Cáceres não se diferencia dos padrões nacionais, pois seu espaço urbano é caracterizado pela desorganização na atualidade quanto à sua distribuição de prédios e ruas, já que no passado, essa forma de ocupação oferecia amplas condições de locomoção pelo que hoje é o atual centro da cidade. Não é raro encontrarmos em seu centro comercial pedestre, ciclistas e carros numa disputa desigual por espaço. Cáceres conta com 42 imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico Estadual. Centro Histórico de Cáceres possui construções em estilo neoclássico e a Catedral de São Luiz no estilo gótico francês. As espécies arquitetônicas encontradas são Art' Deco, Art' Nuveau, Art' Moderna, Eclética e Colonial Moderna. Devemos também observar a falta de uma política estadual que assegure a preservação do patrimônio cultural, principalmente das cidades tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, como Cáceres que foi tombada em 2010, nesta cidade por causa de uma falta de política especifica de preservação vemos a degradação dos prédios históricos que estão sendo destruídos, muitos presentes no perímetro central da cidade. No que tange à arquitetura dos prédios comerciais, 47% dos estabelecimentos demonstram alguma alteração no estilo arquitetônico do prédio, sendo esta alteração na fachada externa ou apenas no interior do estabelecimento. Apesar de todo esforço para poder conservar parte desse patrimônio histórico-geográfico-cultural, é importante registrar que muitas edificações e monumentos tombados no centro histórico de Cáceres estão sofrendo alterações em suas características arquitetônicas, pois em certas edificações, além de não estarem sendo respeitadas as normas de conservação e padronização, já que a preservação da arquitetura histórica deve ser harmônica quanto a sua estrutura e estética. Esses problemas são causados pelos seguintes fatores: • A norma constitucional de proteção do patrimônio cultural ainda necessita de regulamento por legislação infraconstitucional, que garanta a efetividade da proteção prometida; • Carência de reparação de bens culturais pelo fato de existirem poucos cursos e instituições especializadas na formação profissional de restauradores; • O trabalho do Poder Público para a identificação dos bens culturais de natureza imaterial ainda é incipiente; • Descontinuidade de ações educativas com relação ao patrimônio cultural; • Pouca assistência técnica dos órgãos federais/ estaduais aos municípios. O centro histórico tem predominância de uso misto (comercial e residencial). É o centro comercial da cidade, centralizadora das atividades econômicas e lazer. Habitado em sua maioria por famílias tradicionais de médio poder aquisitivo. O referido perímetro, que aqui chamamos de quadrilátero é o principal centro comercial e de serviços da cidade. Onde são oferecidos serviços de rede bancária, lazer, comércio varejista de vários gêneros e serviços. São usuários desta rede de lazer e comércio todos os demais habitantes. É, também, a referência das atividades culturais da cidade e das atividades turísticas e comerciais ao longo da margem do rio como, por exemplo, ancoradouros e bares. Devido ao grande fluxo de pessoas no Centro Histórico ocasionado pelos constantes eventos comerciais, culturais e turísticos é necessário um redimensionamento desse espaço a fim de evitar estragos ao patrimônio histórico. A Praça Barão do Rio Branco é uma área com alta densidade de valores culturais da comunidade. É um centro vivo com variações conforme eventos, pois, a maioria dos eventos comunitários são realizados neste local. Alguns trechos do centro pontuam uma descaracterização, outros trechos esvaziamentos temporários, alguns trechos alta densidade de dia e baixa de noite. Existem, ainda, outros problemas como: • a pressão imobiliária para demolição em áreas de esquina, • casas comprometidas com obras avizinhadas, • falta de saneamento básico no centro, • falta de comprometimento de instituições existentes no município, • falta de poder aquisitivo de alguns proprietários dos imóveis. Tudo isso acontece porque a cidade reconhece que não se vê como cidade histórica, mas em apenas alguns prédios. E muitas pessoas de maior poder aquisitivo não tem intenção de preservação. Considerando-se os aspectos supramencionados referentes ao uso do solo, o planejamento urbano, uso das vias e calçadas e o patrimônio histórico e cultural de Cáceres, buscar-se-á no Plano Diretor do município de Cáceres, nos códigos Sanitário, Tributário e de Obras e Posturas, na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município e demais legislação pertinente, criar proposta de planejamento urbano a serem aplicadas no quadrilátero central de Cáceres. 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Propor medidas de planejamento urbano visando segurança pública, adequação do espaço urbano, OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS COMERCIAIS, mobilidade e acessibilidade para o quadrilátero compreendido pelas ruas Comandante Balduino, Coronel José Dulce, Coronel Faria e Praça Barão. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Apresentar a atual configuração urbana do quadrilátero; • Propor medidas operacionais, institucionais e educativas visando a organização do trânsito; • Propor medidas operacionais, institucionais e educativas visando a acessibilidade; • Criar mecanismos de fiscalização permanente do uso das vias e calçadas públicas da localidade; • CADA ENTIDADE ENVOLVIDA COLOCAR SEU OBJETIVO ESPECÍFICO DE PARTICIPAÇÃO. • Objetivo da:- Cada entidade colocar o objetivo ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CÁCERES – ACEC PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES Objetivo Específico: • Esclarecer, orientar e executar os trabalhos atinentes as demandas das secretarias municipais. • Levantamento de informações e sugestões para uma eventual revisão do Planto Diretor, bem como do código de obras e posturas municipal. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT - HISTÓRIA . OBJETIVOS .1 OBJETIVO GERAL Estabelecer um planejamento urbano de preservação histórica, visando à compreensão do papel da cidade enquanto cidade que esta dentro do circuito das cidades históricas tombadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Ifhan, conseqüentemente uma cidade indutora do turismo. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Apresentar a atual configuração histórica urbana do quadrilátero; • Propor medidas operacionais, institucionais e educativas visando à compreensão e participação de todos na preservação histórica. • Propor medidas operacionais, institucionais e educativas visando à melhoria e valorização da cultura que impulsione ao turismo. FAPAN MINISTÉRIO PÚBLICO APNEC BANCOS (5) POLÍCIA MILITAR POLÍCIA CIVIL POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 2° BEFRON CORPO DE BOMBEIROS DETRAN-MT DIOCESE DE CÁCERES EMPRESAS DO QUADRILÁTERO • ACEC:- Dar orientação e apoio ao empreendedor envolvido no quadrilátero: comerciante, ambulante, camelô e autônomos, como meio de organizar o espaço urbano como medida socioeconômica. • Realizar cadastro e proporcionar a todos os envolvidos a possibilidade de formalização, mesmo que seja no Empreendedor Individual, haja vista ser uma excelente oportunidade para aqueles que estão na informalidade. • Todo este processo socioeconômico deverá ser desenvolvido de maneira negocial, onde a prefeitura municipal sanciona as leis e normas e a Associação apenas cumpri aquilo que foi determinado. (Aplicabilidade de Lei Geral). • A adesão destas pessoas deverá ser realizada com palestras orientativas, cursos de capacitação e treinamentos voltados a sobrevivência destes empreendimentos. Não adianta formalizar o empreendedor e ele não saber lidar com as normas jurídicas e tributárias, ocasionando uma situação contraria onde estes pequenos empreendedores ficarão não só irregulares, mas, inadimplentes com os órgãos tributários. • Neste processo de desenvolvimento comercial a ACEC terá o apoio da SUCESSO CONSULTORIA EMPRESARIAL, realizando os treinamentos em parceria, ou seja, investindo também nos riscos do projeto. • CURSOS E PALESTRAS POSSIVEIS DE REALIZAR o EMPREENDEDORISMO o EMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUAIS AS VANTAGENS? o PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TENDENCIA DE MERCADO o FORMAÇÃO DE PREÇO DE VENDA o TRIBUTAÇÃO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESAS o COOPERATIVISMO o COMO GERENCIAR MEU NEGÓCIO o INTERNET E NOVOS NEGÓCIOS o E MUITOS OUTROS • Outro ponto importante é a definição de uma área de ZONEAMENTO definindo as regras comerciais e ocupação do solo. Por exemplo: O Banco do Brasil chegou na cidade e montou sua agencia no centro, onde fica de fácil acesso a todos, porem a localização do banco não oferece acessibilidade, estacionamento e acaba entravando o transito da cidade por concentrar no mesmo local um numero muito grande de pessoas no horário de atendimento do banco. • Objetivo é criar um Zoneamento, onde já ficam estabelecido os locais para empresas de grande concentração de pessoas como bancos, supermercados, lotéricas, shopping, etc., e a área central do quadrilátero ficarão outros seguimentos que não concentra tantos veículos e pessoas facilitando o acesso às pessoas aos serviços com qualidade (escritórios, advocacia, agencia turismo, artesanato, lanchonetes, presentes, etc.) tudo isso mantendo o patrimônio histórico. • Pontos positivos: Organização da área central, trânsito menos intenso, qualidade de vida e valorização de outros pontos da cidade onde há espaços disponíveis para grandes empreendimentos. • Pontos Negativos: Desinteresse dos grandes empreendimentos para áreas periféricas, descentralização de serviços básicos e necessidade de outras politicas como: Transporte coletivo caso estes serviços fiquem distantes. ____________________________________________________________ • 3. METODOLOGIA Para atingir os objetivos propostos buscar-se-á: 1 – Fazer um levantamento quantitativo e qualitativo da situação comercial e de moradia do quadrilátero; 2 – Com base nas legislações federal, estadual e municipal, propor medidas de organização do trânsito no local; 3 – Considerando-se as várias situações que dificultam a mobilidade e a acessibilidade, principalmente de cadeirantes, propor medidas operacionais e educativas; 4 – Para que tais propostas e ações implementadas sejam permanentemente acompanhadas, buscar-se-á criar um comitê ou associação responsável pela constante fiscalização; 5 – COLOCAR COMO SERÁ A METODOLOGIA PARA CADA OBJETIVO ESPECÍFICO ACIMA EXPOSTO PREFEITURA MUNICIPAL Estabelecer um canal de comunicação, do poder municipal, com os envolvidos a fim de poder esclarecer, orientar e fiscalizar as ações deliberadas pelo projeto. . METODOLOGIA - História Para atingir os objetivos propostos buscar-se-á: 1 – Fazer um levantamento quantitativo e qualitativo da situação histórica e de moradia do quadrilátero; 2 – Com base nas legislações federal, estadual e municipal, e nas orientações do Iphan propor medidas de organização histórica no local; 3 – Considerando-se as várias situações que dificultam a mobilidade e a acessibilidade, principalmente de cadeirantes, propor medidas operacionais e educativas; 4 – Para que tais propostas e ações implementadas sejam permanentemente acompanhadas, buscar-se-á criar um comitê ou associação responsável pela constante fiscalização; 4. CRONOGRAMA Próxima reunião dia 26 de Abril às 18:30 horas. O mês de maio formatação e o Lançamento do Projeto previsto para dia 28 de Junho, ou antes. 5. REFERÊNCIAS A presente proposta foi elaborada a partir dos seguintes trabalhos monográficos já realizados em Cáceres: • “As transformações ocorridas no centro comercial de Cáceres-MT a partir de 1990: diagnóstico e perspectivas da rua Coronel Faria, de Silmara Cristina de Souza Martins. • “Planejamento de transporte cicloviário: o caso de Cáceres-MT”, de Evaldo Ferreira. • “Transformações urbanas e a conservação do Centro Histórico da cidade de Cáceres-MT”, de Ruitenaldo Silva Souza. • “Estudo sobre o trânsito no espaço urbano de Cáceres”, de Nilton Cezar Ferrari. • COLOCAR DEMAIS REFERÊNCIAS, CASO HOUVER. Fonte: http://portal.iphan.gov.br