Concursos públicos terão cotas raciais
Por Diário de Cuiabá
28/10/2012 - 09:01
No dia da consciência negra, 20 de novembro, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar um pacote de ações afirmativas, que dentre elas inclui a criação de cotas raciais nos concursos públicos. Também está presente a ideia de criar incentivos fiscais para as empresas privadas estabelecerem metas de preenchimento de vagas por funcionários negros.
Atualmente, o poder executivo possui 574 mil funcionários públicos civis. O percentual das vagas destinadas a negros e pardos será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (CEPIR), Pedro Reis, o dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de negros aprovados em concursos é muito preocupante.
Ele explica que entre as décadas de 70 e 80, quando os concursos eram realizados em cada Estado, somente 2 negros eram aprovados a cada cinco candidatos. Quando os concursos passaram a ser nacionais, esse número caiu drasticamente. De cada 5 aprovados, 0,5 eram negros. “Ou seja, tinha que passar dez brancos pra você ter a chance de achar um negro”, ressalta. Ele ainda aponta para o fato de que em Mato Grosso, 61,6% da população é negra ou parda, em contraste aos 51,1% da média nacional.
Reis ainda afirma que esta não é uma forma de descriminação, mas sim uma tentativa de equiparação das pessoas de diferentes cores e origens no setor público. “E além do mais, nós nunca pedimos isso para sempre, é só por um período limitado de tempo”, disse, referindo-se as cotas nos concursos públicos.
O presidente do CEPIR ainda dá o exemplo das universidades federais, onde o número de negros e pardos aprovados aumentou. “O índice de aprovação nas universidades mudou muito, mas infelizmente isso ainda não é uma realidade nos concursos públicos”.
Quando questionado se as cotas não causariam uma queda na qualidade dos serviços prestados no setor público, Reis cita o ex-presidente da república Luis Inácio Lula da Silva. “Ele teve que passar por quatro campanhas para conseguir, é pardo, e foi um dos nossos melhores presidentes. Nós temos que mudar nossa visão de que o negro não tem condições e dar a oportunidade de eles provarem que têm sim”.
Quanto à iniciativa privada, a empresas não seriam obrigadas a contratar funcionários negros, mas seriam financeiramente recompensadas se o fizessem.
Mesmo com os incentivos e com os exemplos dos índices de aprovação dos negros e pardos por meio das cotas nas universidades, a discussão ainda causa muita polêmica.
A bacharel em Direito Marcela Fernandes Pereira (nome fictício) conta que estudou por mais de três anos e reprovou em ao menos dez tentativas antes de ser aprovada em um concurso para um órgão público. “É um absurdo. Trata-se de um preconceito contra quem não é negro. Eu fui reprovada em vários concursos, estudei e consegui passar. Basta estudar que um dia a pessoa passa”, diz a bacharel. “Daqui a pouco, só cotistas vão trabalhar no serviço público”, diz. Ela, no entanto, reconhece a legitimidade das cotas para deficientes físicos.