Advogados de Cáceres protocolizam na OAB pedido de eleição direta para o 'quinto constitucional'
Por Arthur Santos da Silva
04/08/2020 - 10:06
Grupo formado por quatro advogados residentes em Cáceres protocolou requerimento na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), para que seja implantado sistema direto de votação na formação da lista sêxtupla de indicação da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Segundo manifestação, há uma “falha democrática” na atual metodologia.
O requerimento é assinado pelos advogados Pablo Pizzatto Gameiro, João Mário Silva Maldonado, Fransergio Piovesan e Ricardo Ambrósio Curvo Filho.
“A promoção dessa escolha, através de eleição direta nas Seccionais com a participação integral dos inscritos, sem dúvida alguma, torna a formação da lista extremamente democrática e com um suporte de escolha bem mais positivo, a demarcar-se, sempre, que o Quinto é conquista constitucional social”, afirmou o grupo em manifestação.
Atualmente os nomes dos advogados devem ser escolhidos pelo Conselho da Ordem em Mato Grosso. Assim, cria-se uma lista sêxtupla. Depois da escolha dos seis nomes, a lista sêxtupla da OAB é encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde o Pleno da corte de Justiça escolhe três nomes entre os seis.
Como na OAB, a escolha da lista tríplice do TJMT é feita em sessão pública. Em seguida, a lista tríplice é enviada para o governador do Estado que escolhe, entre os três nomes, o desembargador do quinto constitucional.
“A ‘falha’ democrática que possuímos na formação da lista sêxtupla pode e deve ser sanada, e logo. Passou da hora de iniciarmos, internamente, um movimento transparente, justo, ético e democrático, para a escolha de nossos próprios representantes. Ninguém melhor que os próprios advogados, todos eles, como a atores legítimos que são, à promoção da escolha daqueles que os representarão na indicação ao ‘Quinto’”, prossegue a manifestação.
A Assembleia Legislativa já aprovou projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que cria novas vagas para desembargadores. Além da OAB, o Ministério Público tem direito a uma vaga e também discute a metodologia de escolha dos nomes.
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