VEJA DECRETO 364 AQUI

A Prefeitura Municipal de Cáceres editou hoje (19),  o Decreto nº 364,  de 19 de abril de 2021, instituindo medidas não farmacológicas para enfrentamento da covid-19, e,  prorrogou os efeitos do Decreto Municipal nº 247, de 04 de março de 2021.

O decreto institui medidas como abertura de 50% da capacidade de atendimento de comerciantes e prestadores de serviços não essenciais , e,  prorrogando os efeitos do Decreto Municipal nº 247, de 04 de março de 2021.

A prefeita Eliene editou o Decreto 364, com vigência   pelo período de 10 (dez) dias,  acatando proposta das entidades ACEC, CDL e SINCOVAC, representantes do empresariado e dos comerciantes. O comércio e prestador de serviço considerado não essencial passa a ter permissão para funcionamento, com algumas restrições. O Decreto também prorroga  os efeitos  do Decreto Municipal nº 247, de 04 de março de 2021, autorizando  a realização de atividades em regime de teletrabalho e revezamento nos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal.      

As medidas previstas no novo   decreto poderão ser prorrogadas, de acordo com a evolução  da pandemia e das orientações  das autoridades de saúde, podendo inclusive ser revistas, a qualquer momento, as autorizações  para funcionamento de estabelecimentos e realização de atividade, caso haja piora dos indicadores atinentes à pandemia no município, conforme tomada de decisões  do Comitê  de  Enfrentamento  ao  Novo  Coronavírus  (COVID-19).

O Decreto nº  364,  de 19 de abril de  2021, foi assinado pela prefeita Eliene Liberato na tarde desta segunda feira (19/04), e será publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na edição do mesmo  dia.