A prefeitura de Cáceres decide na segunda-feira que rumo tomar em relação ao decreto do governo do Estado que flexibiliza algumas medidas restritivas para conter o avanço da pandemia do coronavirus. Entre elas, a permissão do consumo de bebidas alcoólicas em locais de venda, restrito aos clientes sentados, e ampliação do horário de toque de recolher de 21 para 23 horas.
Assinada pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, a atualização do decreto ocorreu na sexta-feira (16/04), orientando para que as alterações passassem a valer, imediatamente. Contudo, após análise entre alguns técnicos da administração, ficou decidido que se reúnem, na tarde de segunda-feira (19/04) para saber o que fazer.
“Vamos nos reunir na segunda-feira para decidir que rumo a administração vai tomar, sobre a alteração do decreto do governo do Estado” explicou o procurador-geral do município advogado Maykon de Oliveira. A reunião, informou, está marcada para as 15h.
A decisão do governo do Estado em flexibilizar as medidas foi tomada após a constatação da amenização dos casos de covid-19. Entre as principais mudanças, está o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que passa a ser das 5h às 22h, de segunda a sábado. Anteriormente, era permitido das 5h às 20h.
Nos domingos, fica mantido o horário de 5h às 12h, com exceção dos restaurantes, inclusive os de shopping centers, que poderão funcionar até 15h.
Outra alteração é em relação ao funcionamento de restaurantes e similares nas modalidades take-away (pegue e leve) e drive-thru, que poderá funcionar até 22h45. A regra anterior permitia até 20h45. Os serviços de delivery continuam autorizados a funcionar até 23h59.
Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.
Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais. As forças de Segurança irão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões.