Foi aprovado por todos os vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Cáceres, um Projeto de Lei que institui no calendário oficial do município o Dia da Parteira e Contra a Violência Obstétrica - Dona Margarida, designado para a data de 5 de maio.

Segundo o autor do Projeto, vereador Cézare Pastorello, a aprovação da lei que institui o dia da Parteira Dona Margarida e contra a violência obstétrica não é uma data comemorativa, mas uma lembrança anual do dever que o poder público tem, principalmente o município, de orientar e alertar as gestantes sobre os seus direitos: ao parto natural, à assistência humanizada, acompanhamento de uma pessoa da família no momento do parto etc.
Na data em que se comemorará o Dia da Parteira e Contra a Violência Obstétrica, a Prefeitura Municipal dará foco a ações da Secretaria de Saúde em prol da valorização da gestação responsável e do esclarecimento e conscientização sobre todos os aspectos da violência obstétrica (tanto para a sociedade em geral quanto, principalmente, para as gestantes).

A Saúde também ficará encarregada de divulgar canais de atendimento para a denúncia de casos de violência obstétrica - que se caracteriza quando obstetras realizam toques excessivos, desrespeitosos e/ou inadequados no corpo da mulher; quando desrespeitam o tempo natural tanto da mãe quanto do bebê; quando impõem um determinado método de parto (natural ou cesárea) em detrimento da real necessidade de cada caso específico; quando não fornecem informações corretas e/ou realizam procedimentos sem o conhecimento e consentimento da mulher, entre outros.

Em reunião com representantes do Hospital São Luiz e profissionais de saúde realizada na Câmara Municipal em fevereiro deste ano, a violência obstétrica foi um dos principais temas abordados. A assistente social Luiza Amorim denunciou que seu neto faleceu durante o parto no Hospital em decorrência de negligência e violência médica, e a ginecologista Fabiana Alvarez relatou que médicos ainda em formação já estariam indevidamente trabalhando como obstetras na instituição devido à falta de contratações de novos profissionais especializados.

A parteira homenageada no Projeto de Lei, Margaretha Lina Boss, a Dona Margarida, foi mencionada na reunião como exemplo de profissionalismo e solidariedade na área: uma missionária suíça que serviu na Segunda Guerra Mundial e viveu por meio século em Cáceres, onde realizou mais de três mil partos, se dedicando a assistir as mulheres pobres em trabalho de parto.