Se o PL for aprovado, nem o poder público nem a iniciativa privada poderão fixar salários iniciais abaixo dos valores estabelecidos em lei.

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) está buscando apoio dos senadores do estado para que votem a favor do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial da categoria. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e está sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS RN), que já se declarou favorável ao piso.

Nesta segunda-feira (19), a conselheira secretária do Coren-MT, Lígia Cristiane Arfeli, se reuniu com o senador Jayme Campos (DEM) e outros representantes da categoria para tratar do tema. Eles explicaram ao parlamentar que a implantação do Piso Nacional é fundamental para que a categoria que em Mato Grosso conta 32.087 profissionais na ativa tenha mais dignidade. Hoje, a carga de trabalho é de 40 horas semanais. O salário do enfermeiro gira em torno de R$ 3.500 na rede privada. Já o dos técnicos fica em média em R$ 1.600 em média e o dos auxiliares não passa de R$ 1.200.

"Há anos somos submetidos a sobrecarga de trabalho provocada pelo subdimensionamento de profissionais a troco de baixíssimos salários. Somos obrigados a enfrentar duplo, triplo vínculo empregatício para termos uma remuneração melhor. Trabalhamos por amor à profissão, mas esta sobrecarga está acabando com a saúde de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; ainda mais agora em tempos de pandemia onde o trabalho mais que dobrou. Precisamos de uma remuneração digna e paritária. Só teremos este ganho com a aprovação do piso nacional que está tramitando no Senado. ", explicou Lígia.

O senador Jayme Campos se mostrou favorável ao projeto e prometeu trabalhar pela aprovação.

"Acho que é muito importante termos a consciência do que representam estas pessoas (profissionais de enfermagem) para a saúde deste país. Tenham certeza de que serei um defensor intransigente deste projeto. Precisamos fazer justiça dando a estes profissionais salários dignos e instrumentos para que possam desempenhar suas funções com qualidade. Podem contar comigo que mesmo antes da votação estarei discutindo de forma efetiva para que possamos concretizar este sonho e, sobretudo, dar o valor que estes profissionais merecem", prometeu o parlamentar.

O Projeto de Lei 2564/2020 prevê piso salarial de R$ 7.315 para enfermeiros, numa jornada de 30 horas semanais. Técnicos em enfermagem deverão receber pelo menos 70% deste valor (R$ 5.120) para a mesma jornada. Auxiliares em enfermagem e parteiras não poderão ficar com salários inferiores a 50% do piso (R$ 3.657). Se o PL for aprovado, nem o poder público nem a iniciativa privada poderão fixar salários iniciais abaixo dos valores estabelecidos em lei.

"A dignidade profissional passa por uma dignidade salarial e por condições de trabalho adequadas. este é o mínimo que estes profissionais merecem", disse o autor do PL.

Conselho Federal de Enfermagem

Na última sexta-feira (16.04), a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia dos Santos, protocolou no Senado um pedido de apoio ao Projeto de Lei 2564/2020 por parte do presidente da Casa de Leis, senador Rodrigo Pacheco (DEM MG). O documento subscrito pelos presidentes de todos os Conselhos Regionais relata as condições de trabalho e renda enfrentadas pelos 2,4 milhões de profissionais de enfermagem que atuam no Brasil e representam mais da metade dos trabalhadores da Saúde.

“A Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen, 2015) detectou situações onde profissionais, atuando em plantões avulsos, chegam a receber menos do que um salário mínimo. Esta situação empurra os trabalhadores para outras atividades paralelas. Precisamos do piso para evitar estas distorções e dar dignidade aos profissionais de enfermagem”, explicou Betânia.

O conselheiro do Cofen, Gilney Guerra, e o coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Conatem/Cofen), Jefferson Caproni, acompanharam a presidente no Senado.

“É chegada ao hora de o Senado Federal mostrar que a Enfermagem merece mais do que aplausos e garantir condições mínimas de subsistência para os profissionais” afirma Gilney.