Os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, na Sessão Ordinária de segunda-feira (27), uma indicação endereçada ao Executivo Municipal solicitando a criação de um Programa de Amparo e Assistência a Crianças e Adolescentes Órfãos pela Covid-19.

De autoria da vereadora Mazéh Silva, a propositura relata que o número de menores brasileiros que ficaram órfãos é 180 vezes maior que os cerca de 1,2 mil óbitos na faixa etária até 19 anos desde o começo da pandemia, de acordo com dados de um estudo do Ministério da Saúde.

Colocado em proporção, o número corresponde a uma taxa de 2,4 órfãos para cada mil brasileiros menores de idade, a quarta maior entre os 21 países incluídos no estudo.

O trabalho também mostra que as crianças que perderam o pai são, no mínimo, o dobro das que perderam a mãe; no caso do Brasil, no entanto, foi mais que o triplo: 88 mil ficaram órfãos de pai, contra 26 mil que perderam a mãe. Cerca de 17 mil perderam os avós responsáveis por sua criação, estima a pesquisa.

A vereadora relata que o estudo aponta a necessidade de governos ajudarem as famílias a criar os menores de idade que tenham ficado órfãos devido à pandemia, para evitar a institucionalização e para ajudar as crianças afetadas materialmente e emocionalmente.

No longo prazo a perda dos pais aumenta o risco de doenças, suicídio, gravidez na adolescência, evasão escolar, violência sexual e vulnerabilidade à exploração econômica, segundo os cientistas.

Mazéh, portanto, acredita ser importante articular para que essa política pública de amparo aos órfãos da Covid-19 em situação de vulnerabilidade seja implementada, oferecendo a devida assistência a crianças e adolescentes por parte do poder público municipal.

A autora finaliza informando a existência, no Senado Federal, de uma proposta que pretende criar um auxílio assistencial para crianças que perderam os pais em decorrência da Covid-19. 

O Projeto de Lei nº 2.180/2021, sob análise da esfera em questão, busca garantir que menores de 18 anos recebam amparo financeiro custeado pelo Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facovid).