O Ministério Público Estadual – MPE, através da 2ª Promotoria de Justiça Civil em Cáceres constatou inúmeras irregularidades e irá exigir que a Prefeitura, por meio da Autarquia Águas do Pantanal e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realize as adequações de logísticas no aterro sanitário, sob pena de responsabilização civil dos envolvidos e até a rescisão contratual da empresa Loc Service, responsável pelos trabalhos.

     A decisão sobre a exigência foi informada pela promotora Liane Amélia Chaves. Ela disse que já ajuizou ações notificando a prefeitura, através da Autarquia e a Sema, para que realizem fiscalizações do aterro.

     Nas notificações o MP recomenda que autarquia exija que a empresa Loc Service, zele pela compactação dos resíduos nos locais adequados, devendo ser cobertos com material inerente, principalmente, no período chuvoso, quando torna a situação ainda mais crítica. Determina ainda o monitoramento das águas subterrâneas, através de poços, bem como a fiscalização da entrada do aterro evitando o acesso de veículos com resíduos impróprios para o local.

     A promotora revelou que as notificações da Águas do Pantanal e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente cobrando solução dos problemas do aterro sanitário se arrastam desde 2019. Contudo, segundo ela, por questões burocráticas e, principalmente, em razão da pandemia do coronavirus, ainda não houveram as respostas necessárias.

     Além da exigência para cumprimento das notificações, a representante do MP informou que em reunião com a prefeita Eliene Liberato Dias solicitou da administração, a contratação de, pelo menos, mais uma cooperativa para ampliar o número de servidores para a coleta de recicláveis. Atualmente, segundo ela, existem pouco mais de 20 pessoas para o trabalho. Diz que para atender a demanda, seriam necessários, pelo menos 50 trabalhadores.

     Em relação ao requerimento de autoria da vereadora Mazéh Silva (PT) aprovado, pela maioria dos vereadores, na sessão da Câmara, na segunda-feira, sugerindo a remoção dos recicláveis do local, para corrigir falhas de logísticas e evitar danos ambientais, a promotora disse ser impossível, tendo em vista que todo material depositado no aterro já foi compactado.

Inspeção no aterro 

     A situação caótica do aterro sanitário em Cáceres veio à tona na semana passada após uma inspeção no local pela promotora Liane Chaves, a vereadora Mazéh Silva e o presidente da Associação de Catadores Cidade Limpa Aurino Castro.

    À oportunidade, a vereadora e o presidente da Associação de Catadores afirmaram que “os danos ambientais no local são visíveis”. Apontaram várias falhas. Entre elas, de lixos recicláveis misturados com não recicláveis, restos de animais mortos sendo alimentados por animais; esgotamento falho do local, aumento da altura do aterro, o chamado “bolo de noiva” entre outros.

Autarquia contesta 

    Em Nota Técnica emitida pela Águas do Pantanal, enviada ao site Expressão Notícias, a diretora da Autarquia contesta as acusações. Aparecida Nepomuceno dos Santos diz que as denúncias não têm fundamento.

    Admitiu falhas, mas atribuiu aos moradores. “O município tem a coleta seletiva presente em 19 bairros, correspondendo a 46% dos bairros, porém nem todos os moradores atendem ao chamamento para realizar a separação dos resíduos em sua casa, destinando corretamente os recicláveis à coleta seletiva”.

    Disse que, a “a expansão da coleta seletiva para mais bairros da cidade, está prevista a acontecer, pois se encontra em andamento uma Chamada Pública”.. Assinalou que “afirmar que a autarquia não realiza o seu papel corretamente, que direciona materiais recicláveis ao aterro sanitário e que por isso comete crime ambiental, é um tanto imprudente”.

   Cita na Nota Técnica várias ações da autarquia para solucionar os problemas, entre elas: realizações de mutirões de limpeza com a finalidade de orientar a população; mutirão para entrega voluntária de materiais recicláveis nos contêineres que estão em pontos estratégicos, entre outros.