Encerramento do evento foi marcado pela apresentação da Carta de Cuiabá, documento com as principais contribuições apresentadas durante os três dias de debates.

A rica biodiversidade encontrada no Pantanal e a importância de preservá-la, bem como a necessidade de fomentar a diversificação da economia, valorizando os recursos naturais existentes no bioma foram alguns dos principais pontos destacados durante o terceiro e último dia da Conferência do Estatuto do Bioma Pantanal, realizado na tarde desta sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com o tema “susceptibilidade ao fogo das comunidades que compõem o bioma Pantanal”, o sexto painel temático promovido durante o evento contou com a participação do professor e pós-doutor em Biologia Vegetal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Geraldo Alves Damasceno Júnior, da pós-doutora em Ecologia de Áreas Úmidas e professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cátia Nunes da Cunha, e do desembargador e corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, sendo presidido pelo desembargador Rubens de Oliveira.

Em sua apresentação, Geraldo Damasceno afirmou que a diversidade biológica é a chave para a sobrevivência da vida na terra, principalmente em situações de grandes catástrofes. Maior planície alagada do mundo, o Pantanal possui 2.500 espécies de plantas com flores e frutos (angiospermas), enquanto o número de plantas utilizadas na alimentação humana estaria restrito a aproximadamente 50 espécies.

O professor pontuou que o Pantanal passa por períodos de seca e de cheia e destacou a necessidade de disseminar a técnica do manejo integrado do fogo que, conforme explicou, faz parte do sistema. Segundo ele, os locais mais suscetíveis a incêndios florestais são onde se concentra a maior parte da população do Pantanal e também aqueles que mais inundam, pois acumulam grande quantidade de biomassa. 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“O sistema precisa da inundação e precisa do fogo, mas não o fogo descontrolado, como o que vimos no ano passado”, frisou.

Damasceno apresentou ainda as formações monodominantes existentes no Pantanal, ou seja, grandes áreas que são cobertas por apenas uma espécie de planta. Na oportunidade, defendeu que seja incluída no Estatuto do Pantanal a oferta de subsídio aos povos pantaneiros para a produção e exploração dessas espécies vegetais, cujos frutos e flores podem ser aproveitados de diversas formas. Sugeriu também a criação de um fundo permanente para realização de pesquisas no Pantanal.

“Temos as maiores riquezas de florestas monodominantes do mundo no Pantanal, mas nada disso é aproveitado, pois temos um sistema baseado apenas na produção de gado. As plantas são subutilizadas”, lamentou.

Cátia Nunes chamou a atenção para a necessidade de assegurar a proteção das fontes de água do Pantanal, ressaltou a complexidade da natureza do bioma e alertou sobre a impossibilidade de classificá-lo como um ecossistema terrestre ou aquático. 

“Não podemos transformá-lo em apenas um ecossistema. São os dois. Lá encontramos dois conjuntos de plantas que são antagônicos: as plantas do cerrado, que são mais preparadas para a seca e resistem ao fogo, e as plantas cujo funcionamento dos organismos é ligado à inundação e não suportam o fogo”, disse.

O desembargador José Zuquim Nogueira, que atuou por mais de uma década na vara de Meio Ambiente e Juizado Ambiental, demonstrou preocupação com a seca das baías Siá Mariana e Chacororé, criticou a ausência de políticas públicas para restaurar as matas ciliares e preservar as nascentes e afirmou que a colocação dos tablados nos rios tem afetado a migração dos peixes para reprodução. 

Carta de Cuiabá – O encerramento da conferência foi marcado pela apresentação da Carta de Cuiabá, um documento que contém as principais contribuições e sugestões apresentadas por todos os participantes durante os três dias de evento, e que serão levadas em consideração para aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), que propõe a criação do Estatuto do Pantanal.

A proposta ainda será discutida durante quatro audiências públicas que serão promovidas no Senado Federal pela Subcomissão Permanente do Pantanal, presidida por Fagundes.

A Conferência Estadual sobre o Estatuto do Bioma Pantanal foi realizada pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), e Senado Federal.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), agradeceu a parceria do Poder Judiciário e a participação de todos e ressaltou o empenho do Legislativo para garantir a preservação do Pantanal. “Todos nós temos obrigação de proteger o Pantanal. Além de trabalhar pela proteção do bioma, precisamos ter um olhar diferenciado à população que mora na região e dedicar a ela atenção especial”, declarou.