O deputado Ezequiel Fonseca (PP) solicitou ao governador Silval Barbosa (PMDB), mensagem com projeto de lei complementar que deverá ser encaminhada à Assembléia Legislativa (AL) para aprovação, requerendo o cargo de vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT). Membro da Comissão de Educação na Assembléia, o parlamentar afirma que a inclusão do ‘vice’ é, indiscutivelmente, necessária para o bom funcionamento da gestão, pois auxilia o presidente na condução dos trabalhos, podendo substituí-lo quando necessário. Ezequiel Fonseca argumenta que atualmente, na ausência do presidente, não há um substituto legal para dar prosseguimento às políticas educacionais, gerando transtornos à população mato-grossense. Segundo ele, “o vice-presidente fortalecerá ainda mais o alicerce democrático”. Com papel estratégico, o CEE é um dispositivo legal de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento superior que tange ao campo das políticas educacionais. “Essa é uma reivindicação do conselho, porém, de autonomia do Executivo Estadual, por conta disso, estamos encaminhando ao governo esta solicitação, de extrema necessidade para os trabalhos voltados para a educação”, concluiu o parlamentar.