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O município de Cáceres adotou o plano municipal de humanização do parto, na última segunda-feira (10). A intenção é evitar que a violência obstétrica ocorra em atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como garantir assistência à saúde materna e do bebê.

A lei foi assinada pela prefeita Eliene Liberato. Outros municípios de Mato Grosso, como Juara, Várzea Grande e Rondonópolis, também sancionaram a lei. A violência obstétrica ganhou repercussão nacional após o caso da influencer Shantal Verdelho, que denunciou a relação abusiva contra o médico Renato Kalil.

Segundo a famosa, Renato Kalil chegou a sugerir que ela fizesse o “ponto do marido”, um procedimento em que a vagina é costurada para deixá-la mais estreita, “a fim de proporcionar mais prazer ao companheiro”.

De acordo com o plano municipal, o termo “humanização” diz respeito ao compromisso de autonomia e protagonismo dos sujeitos e de corresponsabilidade entre os profissionais de saúde e a gestante – ou seja, a parturiente pode ter autonomia sobre o seu próprio corpo.

Isso inclui garantir a gestante o direito de optar pelos procedimentos que lhe proporcionem conforto e bem-estar, assim como administração de substâncias analgésicas e anestésicas.

“O Plano Municipal visa desenvolver ações de promoção, prevenção e assistência à saúde de gestantes e recém-nascidos, promovendo a ampliação do acesso a essas ações, o incremento da qualidade da assistência obstétrica e neonatal, bem como sua organização e regulação para mobilizar e disseminar a importância da humanização da assistência ao parto e nascimento”, explica trecho.

O procedimento deve seguir as orientações da Organização Mundial de Sáude (OMS), especialmente o Manual de Boas Práticas de Atenção ao Parto e Nascimento.

“Respeitar os desenvolvimentos fisiológico e psicológico da gestação, do parto e nascimento e do puerpério, vetados os procedimentos desnecessários ou proscritos e dando-se a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais”, orienta.

Fica também a critério da gestante a presença de um acompanhante de livre escolha, o local, posição e uso de intervenções na hora do parto.

Violência obstétrica

A violência obstétrica é um tipo de violência contra a mulher, praticada pelos profissionais da saúde, que se caracteriza pelo desrespeito, abusos e maus-tratos durante a gestação e/ou no momento do parto, seja de forma psicológica ou físic

Segundo o plano municipal, é tratado com ofensa verbal ou física tratar a parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça sentir-se mal pelo tratamento recebido.

“Fazer graça ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento, como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas; fazer graça ou recriminar a mulher por qualquer característica ou ato físico como, por exemplo, obesidade, pelos, estrias, evacuação e outros”, lista o plano.

Assim como no caso da influencer, é proibido também realizar a episiotomia, quando esse procedimento não é realmente imprescindível. A episiotomia é uma incisão efetuada na região do períneo – entre o ânus e a vagina – para facilitar a passagem do bebê.

Outra observação no plano é fazer a gestante acreditar que precisa de uma cesariana, quando esta não se faz necessária. Fica proibido também manter algemadas as detentas em trabalho de parto.