Um Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 14, busca incluir os doadores de sangue do município entre as categorias contempladas com atendimento preferencial em estabelecimentos públicos, comerciais, bancários, de serviços e similares.

De autoria do vereador Cézare Pastorello, a proposição argumenta que os doadores, além do sangue, doam seu tempo indo fazer este gesto humanitário e não recebem o devido reconhecimento ou benefícios.

O baixo estoque nos bancos de sangue de Cáceres leva os gestores públicos a incentivar a doação quando possível, como no caso da inclusão dos doadores no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 e demais enfermidades.

Pastorello justifica que a sanção desta lei seria uma forma de o poder público retribuir o gesto, oferecendo-os filas menos longas e menor tempo de espera para atendimento.

O Projeto prevê a emissão de um comprovante de doação nos postos de coleta de sangue, com validade de 120 dias, que deverá ser apresentado junto de um documento de identidade com foto.

Se sancionada pela Prefeita, os estabelecimentos abrangidos por esta lei deverão afixar em local amplamente visível cartaz ou informativo sobre o benefício concedido.

Em caso de não concessão do atendimento preferencial a doadores de sangue, o estabelecimento infrator será sujeito a multa de 10 UFIC (Unidade Fiscal de Cáceres), equivalente a R$561,90, e valor dobrado em caso de reincidência.