O Governo de Mato Grosso está buscando uma solução para a retomada dos atendimentos aos pacientes que utilizam planos de saúde no município de Cáceres, após a requisição administrativa do Hospital São Luiz, feita pelo Estado no final de março.
Equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Casa Civil estudam alternativas para que os atendimentos particulares sejam retomados, uma vez que com a requisição do local, a unidade passou a funcionar como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Estamos sensíveis ao apelo da população local que utiliza plano de saúde e ficou sem referência hospitalar após a requisição administrativa do São Luiz. Por isso, desde que a unidade passou para o Estado, estamos construindo a solução jurídica para que o atendimento particular não seja prejudicado na região”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
Ainda de acordo com Gallo, os atendimentos de pacientes por meio de planos de saúde que forem feitos no hospital poderão ser cobrados do próprio plano, após a definição da situação.
O procurador-geral do Estado em exercício, Luiz Otávio Trovo Souza, destacou a necessidade da requisição administrativa do hospital. “A decisão foi tomada em razão do iminente perigo de paralisação dos atendimentos SUS realizados no Hospital São Luiz. Conforme consta no próprio texto do decreto da requisição, a situação de iminente perigo público se configurou em razão da ausência reiterada de cumprimento de metas contratuais pela então administradora, atrasos nos pagamentos de funcionários, irregularidades na estrutura e na prestação dos serviços, pondo em risco a saúde da população local”.
A secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira, explicou que “com a requisição administrativa, o Governo utiliza os bens do Hospital para atender necessidades coletivas, mediante pagamento de indenização, e por isso, a unidade passa a atender apenas a saúde pública, já que os recursos para manutenção dos atendimentos são do orçamento estadual”.
Mesmo com a requisição administrativa, os atendimentos prestados via SUS não foram interrompidos e toda a população pode continuar buscando atendimento público no hospital regional, bem como no anexo da unidade, que funciona no prédio que era do Hospital São Luiz.
O hospital
O Hospital São Luiz era contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e ameaça fechar as portas, além de que não estava cumprindo com o estabelecido junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Pró-Saúde, empresa que administrava o hospital, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal.
O local conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS, porém, apenas 40% do que era pactuado junto ao Estado, estava sendo cumprido, mesmo com a empresa recebendo o valor integral do contrato.
Em relação à matéria “Governo de MT busca solução para atendimentos por planos de saúde no Hospital São Luiz”, a Pró-Saúde, proprietária e gestora do Hospital São Luiz, reitera que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para retomada da gestão da unidade e do atendimento a todos os pacientes que dependem dos serviços.
Desde a publicação do decreto 1.320, em 28 de março, em que, arbitrariamente o Governo do Estado confisca para si um hospital privado, a Pró-Saúde está impedida de prestar assistência privada a milhares pacientes da região, assim como as operadoras de planos de saúde, que não conseguem cumprir seu compromisso com seus clientes, ferindo em especial, os interesses dos pacientes que estão desassistidos.
Vale destacar que o decreto foi publicado um dia antes do prazo final do contrato firmado, quando haviam 97 pacientes SUS internados, sendo 16 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e 12 na UTI Neonatal, quantidade acima do que havia sido contratualizado junto ao Governo. Ou seja, a unidade estava em pleno funcionamento e não havia qualquer indício de paralisação dos serviços, como alegado no decreto citado.
Desde o início da gestão, a Pró-Saúde busca soluções para equilibrar as contas do hospital, que enfrenta inúmeras dificuldades, entre as quais a demora para receber do Governo do Estado que, muitas vezes, ultrapassou os 120 dias —um período longo se considerar a enorme inflação causada pelo impacto da pandemia nos produtos, remédios e acessórios de saúde. Atualmente, o São Luiz aguarda repasses de serviços prestados, já aprovados pela CAC (Comissão de Avaliação de Contratos), desde a competência de dezembro de 2021. Vale lembrar que essa comissão é nomeada pelo próprio Governo.
A Pró-Saúde já acionou diversos órgãos, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e sindicatos, além de lideranças políticas de Cáceres e região, para auxiliar na resolução da questão e retomar a gestão da unidade, uma vez que não houve qualquer diálogo por parte do Governo, cuja decisão desproporcional pegou a todos de surpresa sendo tomada faltando apenas um dia de encerrar o contrato. Comunicação – Hospital São Luiz
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