Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, dia 29, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, por unanimidade, a indicação para que sejam criados dois importantes Conselhos Municipais para defesa das pessoas, sendo eles o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.

Felipe Behrends, nutricionista e ativista do Movimento LGBTQIA+ de Cáceres, destacou a importância do momento para que essas pautas sejam colocadas em discussão. A fome e a intolerância, ao invés de diminuir, estão aumentando no país.

“Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais (CONSEA 2004). Nos últimos anos, estamos vivendo ataques diários às necessidades básicas da população brasileira, dentre elas a Segurança Alimentar e Nutricional. Pudemos observar o retorno do país ao mapa da fome da FAO em 2018, chegando há aproximadamente 61 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave, entre 2019 a 2022. Vale ressaltar que no período de 2014 à 2016 esse número não ultrapassou 4 milhões. Sendo assim, considerando a importância da alimentação e nutrição para o crescimento e desenvolvimento, para o aprendizado, para as atividades laborais, causando impactos diretos na qualidade de vida da população brasileira e na economia do país, demonstra a importância de se criar um conselho municipal de segurança alimentar e nutricional para rastrear e executar medidas para a garantia da população cacerense.” Explica Felipe, e ainda complementa: “A população LGBTIA+ é mundialmente marginalizada e estigmatizada, desde o ambiente escolar até o acesso à saúde. Ao longo dos anos, a sociedade civil organizada conseguiu se fazer ouvir, criando medidas de combate à discriminação, violência, e melhorando o acesso à saúde, tal como foi a criação do PNSI-LGBT. No entanto, as mudanças de governo, mostraram a fragilidade e a necessidade de vigilância e luta permanentes para a manutenção e ampliação de direitos. Vale ressaltar que pessoas trans e travestis apresentam maior prevalência de insegurança alimentar, quando comparado com seus pares, assim como pessoas LGBT apresentam maiores prevalências no número de suicídio, ideação suicida, depressão ansiedade, quando comparado com a população heterocisnormativa. Sendo assim, a criação do conselho municipal de diversidade sexual, é de suma importância para garantir melhor acesso à educação, trabalho formal, saúde, entre outros.”

Ambas as proposituras foram apresentadas em formato de projeto de lei, com todos os artigos e fundamentações, e aprovados como indicação do Legislativo ao Executivo, por unanimidade dos vereadores.

O vereador Cézare Pastorello (SD) autor das proposituras, disse que vê boa vontade da prefeita Eliene com as causas dos mais vulneráveis, mas, que não podemos ficar apenas na distribuição de cestas básicas e nem apenas no apoio a eventos da Comunidade LGBTQIA+.

“Precisamos assumir, de forma programática, uma melhoria na alimentação do nosso povo e colocar como meta o fim da violência e da exclusão decorrentes da diversidade sexual. Os conselhos aproximam o poder público e aqueles que têm condições de colaborar e construir soluções. Como repito, não podemos ser episódicos, precisamos focar nas soluções a curto, médio e longo prazo. Nosso povo merece”, finaliza o vereador.