Conselheiro Antonio Joaquim ressalta que mérito de processo sobre modal de transporte de Cuiabá e VG ainda nao foi debatido no TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim afirmou, nesta segunda-feira (29), que o Tribunal Pleno ainda não julgou o mérito do processo envolvendo o modal de transporte de Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com o conselheiro, existe uma representação de natureza externa em tramitação no TCE-MT questionando a decisão tomada pelo Governo do Estado. "Este processo ainda está pendente do julgamento final, quando vamos avaliar os elementos e estudos que deram sustentação à mudança do modal de VLT para BRT".

Dessa forma, o conselheiro considera que teria sido mais prudente o governo esperar a conclusão do processo para realizar a assinatura da ordem de serviços para o início das obras do BRT, realizada nesta segunda-feira (29) pelo governador Mauro Mendes.

Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, nesse processo que o TCE está julgando será avaliada a vantajosidade técnica e econômica da mudança. “Afinal, já foram gastos R$ 2 bilhões com cerca de 60% das obras do VLT. Com a mudança de modal nada disso poderá ser utilizado, correndo o risco de se tornar um grande prejuízo”, ponderou.

Antonio Joaquim questionou ainda como o prejuízo ao erário será ressarcido se isso ocorrer, alertando para a complexidade do problema e observando que não se pode tratar a questão sem o aprofundamento necessário sobre todos os aspectos.

“É certo que o Tribunal de Contas não define políticas públicas. Sempre reitero esse ponto, porém, neste caso, temos uma política pública que está sendo mudada no meio de sua execução e com grande volume de recursos públicos investidos”, acrescentou o conselheiro Antonio Joaquim.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, mesmo estando em viagem, garantiu celeridade na apreciação do mérito.