A Câmara de Cáceres aprovou a Indicação 921/22  que pede a saída do município como integrante do consórcio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (Aris-MT). A indicação, de autoria dos vereadores Leandro Santos (União Brasil) e Marcos Ribeiro (PSDB) foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (31.10). 

A Aris-MT é responsável por autorizar os reajustes tarifários de água e esgoto que são cobrados da população através da autarquia Águas do Pantanal - órgão que presta serviços públicos de abastecimento de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos em Cáceres.  

"Todo ano, o município passa mais de R$ 600 mil para a Aris-MT. Nós estamos tendo um custo muito alto, pagando essa empresa, sendo que podemos ter a nossa própria agência reguladora da região Oeste", disse Santos. 

Para o parlamentar, os custos que o município paga a Aris-MT impedem uma cobrança mais justa na  conta de água, de acordo com a realidade social de Cáceres, que está entre as 100 cidades mais pobres do Brasil, segundo estudo da Frente  Nacional dos Prefeitos (FNP). "Então, o que nós estamos propondo, é a saída do consórcio, porque vamos economizar R$ 600 mil por ano, que daria para diluirmos isso nas contas de água", reforça.

Além da saída, a Câmara também propõe a criação de uma agência municipal ou regional. Isso, conforme o vereador, possibilita que o parlamento participe ativamente da fiscalização do reajuste tarifário dos serviços de água e esgoto no município. 

"Nós teremos esse controle de quantos que vai aumentar, porque o último aumento, de 39, 7%, passou e nós [vereadores e vereadoras] nem vimos. Esses estudos de reajustes nós defendemos que eles sejam feitos junto à população, e não só uma previsão técnica em cima de dados coletados pela própria autarquia", afirma.

A vereadora professora Mazéh Silva (PT) também concorda com a saída de Cáceres do consórcio da Aris-MT. Para ela, os estudos da agência reguladora estão desconectados da realidade social do povo cacerense. 

"A água que vinha R$ 95, a moça me mostrou que agora está vindo R$ 230. Numa outra família, subiu de R$ 193 para R$ 280. Então, as pessoas estão indignadas com os valores", disse Mazéh, que tem conversado sobre o assunto com os moradores das regiões mais carentes de Cáceres.

O vereador engenheiro Celso Silva (Republicanos) também pediu que o seu nome fosse incluído na Indicação sobre a agência reguladora Aris-MT. "Não tem reajuste de salário ou qualquer outro tipo de provimento, que justifique esse reajuste tão grande de quase 40%, sobre a tarifa de água", disse durante a sessão ordinária da Câmara.

O vereador Marcos Ribeiro (PSDB), um dos autores da Indicação, acrescentou que é necessária a convocação de uma audiência  pública, junto à população, para discutir os valores tarifários praticados no saneamento de Cáceres. "Que a Comissão de Fiscalização  marque essa reunião urgente, para podermos tratar de assuntos relacionados  a Águas do Pantanal", disse. 

Para o vereador Cézare Pastorello (Cidadania) está faltando mais transparência por parte dos diretores da Aris-MT. "No ano passado, nós aprovamos um requerimento em outubro, e eles foram responder em março deste ano. Agora, fiz um requerimento que foi aprovado nesta Câmara no dia 15 de agosto, e até hoje não foi respondido.  E o requerimento é simples, sem nenhuma complexidade, é tão somente a relação de relatórios e estudos que a Aris-MT tenha feito para a autarquia”, disse.

Já o vereador Isaías Bezerra (Cidadania) ponderou que é preciso analisar a legislação que versa sobre o assunto. "Me parece que há uma lei federal que exige que se tenha uma agência reguladora. Se for assim, nós não vamos escapar disso. Nós podemos mudar de agência ou criar uma agência municipal. Então, eu sugiro que os vereadores e vereadoras se reúnam com o jurídico da Câmara, analisem a lei federal, para ver esses questionamentos", destacou o parlamentar. 

Fiscalização do parlamento

A Câmara acompanha a discussão sobre o reajuste tarifário da água devido às constantes reclamações de populares sobre o assunto. Na semana passada, depois de ter se reunido com os diretores da Águas do Pantanal, a Casa de Leis montou uma comissão para estudar formas de redução da tarifa. 

Uma saída, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Professor Domingos (PSB), seria mexer na tarifa social, que, atualmente, promove um desconto de 30% sobre as contas de água das famílias mais carentes. "Isso pode ser elevado para mais, em 50%, por exemplo. Mas isso vai ser uma definição da comissão, que vai estudar o regulamento da autarquia", disse o parlamentar, na ocasião. 

Leia mais sobre o assunto através deste link: https://www.caceres.mt.leg.br/camara-monta-comissao-de-estudo-para-reduzir-conta-de-agua-em-caceres