Entre janeiro e dezembro de 2022, a Polícia Civil de Mato Grosso registrou quase 15 mil medidas protetivas em todo o Estado, sendo que 4.165 delas tiveram o botão do pânico autorizado judicialmente e 395 mulheres acionaram o serviço virtual. Os dados fazem parte de um relatório de diagnóstico e acompanhamento sobre homicídios de vítimas femininas, que é elaborado pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil anualmente há três anos.

“As medidas protetivas de urgência garantem a proteção imediata das vítimas. Isso está demonstrado nos números de medidas solicitadas nas delegacias, assim como a confiabilidade que as mulheres têm neste instrumento quando comunicam a quebra de medidas, passo imprescindível para a preservação das vítimas e prevenção aos feminicídios”, pontuou a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.

As análises da Diretoria de Inteligência auxiliam na compreensão de peculiaridades e identificação do que pode ser melhorado no atendimento a políticas de prevenção à violência de gênero, e permitem que a Polícia Civil avance na qualidade das apurações e tipificação penal dos crimes.

Um exemplo foi a criação do aplicativo SOS Mulher MT, sistema que reúne a solicitação de medidas protetivas online, botão do pânico virtual, entre outros serviços, ferramentas importantes para auxiliar e apoiar vítimas de violência doméstica. O desenvolvimento do sistema e o funcionamento contaram com a colaboração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O aplicativo permite acesso a outras funcionalidades, como telefones de emergência, denúncias e a Delegacia Virtual.

Investigações e prisões

No ano passado, Mato Grosso registrou 101 mortes de mulheres. Destas, 47 foram enquadradas como crimes de homicídios qualificados pela violência de gênero, ou seja, feminicídios. Entre as vítimas dos feminicídios, apenas três delas tinham medida protetiva e, em 12 casos, as mulheres já possuíam algum registro anterior de violência doméstica contra os autores dos crimes.

“Esse levantamento analítico sobre as mortes violentas de mulheres ajuda a Polícia Civil a conhecer e trabalhar na elaboração de ações de enfrentamento a violência contra as mulheres, para redução dos feminicídios em Mato Grosso”, acrescentou a delegada-geral.

O levantamento traz um perfil completo da situação investigativa dos casos registrados, local e meio empregado nos crimes de homicídios de vítimas femininas, perfis das vítimas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes, índice de esclarecimento dos homicídios e os efeitos da violência contra mulheres.

Perfis dos crimes

Dos 101 homicídios registrados, 68% deles foram esclarecidos e 63 autores foram presos em flagrante ou por mandado de prisão. Destes, 39 tinham alguma passagem criminal.

Ainda em relação ao perfil dos autores, o estudo apontou que 53% deles têm idade entre 18 e 39 anos. Cinco cometeram suicídio logo após matar as vítimas e quatro foram mortos.

A maioria dos homicídios contra vítimas femininas ocorreu nos meses de abril (12) e julho (10) e os dias da semana com mais ocorrências foram as sextas, sábados e domingos. Quase metade das mortes foi provocada por arma de fogo (45%) e outras 31% por arma branca.

Rondonópolis foi a cidade com mais registros no estado, 13 mortes de mulheres, sendo sete delas feminicídios.

“Esse estudo nos permite um cenário de compreensão de quem é essa mulher vítima de homicídio, os autores e explorar as metodologias de como a instituição trabalha a apuração dessa modalidade criminosa. Números que vão muito além da estatística, que mostram onde e como as instituições do sistema de segurança e de justiça podem trabalhar para avançar na proteção da mulher e na prestação de serviços”, apontou o diretor de Inteligência, delegado Juliano Carvalho.

Botão do pânico e medida online

Pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima de violência doméstica ou familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência online, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.

No ano passado, a Polícia Civil de Mato Grosso aprimorou o aplicativo SOS Mulher MT. Desde então, após a vítima preencher todos os dados no formulário do site, a medida é analisada e deferida pela autoridade policial, com validade por cinco dias, prazo para que o pedido seja avaliado por um juiz Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar.

O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual. O aplicativo permite, ainda, que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, para mulheres das cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp. 

Nas demais cidades do Estado, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.