A região de Cáceres (a 250 km de Cuiabá) vai continuar sendo atendida por empresas de ônibus intermunicipal permissionárias com contratos de curta duração.

A licitação que visava organizar o transporte na região foi considerada 'deserta', ou seja não recebeu nenhuma proposta para contrato de concessão na categoria básica, no qual os veículos param em vários pontos da rota. 

A informação foi confirmada pelo presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager), em entrevista ao RDNEWS.

A etapa de licitação final das linhas intermunicipais já venceu.

O sistema de permissionária é uma forma da região não ficar sem o serviço de transporte.

Os contratos nesses casos são de seis meses a um ano, tendo que fazer um novo chamamento no final do período.

O problema desses contratos de curta duração é que a empresa não tem o tempo para investir em melhorias no trabalho e se encaixar nas exigências do órgão regulador.

“É ruim para a população, pois fica sempre trocando a empresa de ônibus, ela perde esse vínculo de relacionamento. Para nós fiscalizadores também, a empresa está entrando, começa a se encaixar nos critérios e sai, aí começa tudo de novo”, explica Luiz.

Luiz explica que no ano de 2021 houve uma grande retomada da licitação, mas que por problemas judiciais em licitações anteriores, a Justiça impediu que seis empresas assinassem o contrato.

Neste último certame, essas empresas participaram novamente.

“Mas a Justiça tem suas razões e nós tivemos que refazer o contrato para seis empresas. Essas seis são permissionários, que não é o precário, que existia antigamente, aquelas autorizações de 20 anos, 30 anos. Essa tem que ser renovada a cada seis meses ou um ano. O bom é que isso força fazer o curso definitivo, que é uma exigência do Ministério Público”, explica.

Atualmente, de 16 contratos do Sistema de Transportes Coletivos Rodoviários Intermunicipal de Passageiros, dez possuem contratos de concessão, cinco estão na fase de contratação de concessão e o de Cáceres é o único que vai continuar com permissionário.

Segundo Nespolo, agora a Ager precisará aguardar para uma nova licitação, para tentar novamente a concessão.

A concessão é de cerca de 20 anos. Ele afirma que nesses casos, a empresa atende melhor a população porque ela tem interesses.

As outras cinco linhas que ainda não têm concessão já receberam proposta e estão na fase final de contratação. Para a linha de Cáceres, saíra nova licitação no futuro apenas para este lote.

A empresa que operar neste trecho deve atender os municípios de Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. O valor da outorga na categoria básica foi de R$ 8,5 milhões.