A Câmara de Cáceres aprovou, por maioria, o Projeto de Decreto Legislativo 05/2023, que dispõe sobre aprovação das Contas Anuais da prefeitura relativas ao exercício de 2021. A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (19.04).
As contas foram bastante elogiadas pela maioria dos parlamentares. Eles destacaram que o exercício de 2021 da gestão não teve nenhuma ressalva, mas apenas recomendações por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Acrescentaram que, por conta disso, a prefeita Eliene Liberato, e sua equipe de secretariado, foi elogiada pelo conselheiro Valter Albano, que foi o relator das contas do Executivo municipal cacerense.
Já os vereadores que votaram contra a aprovação argumentaram que falta transparência nas contas públicas. Disseram que a prefeitura tem atrasado o repasse do duodécimo à Câmara, e que já teve gestor que perdeu o cargo por atitudes parecidas.
Votaram pela aprovação os vereadores Luiz Landim (presidente da Casa), Cézare Pastorello, engenheiro Celso Silva, Franco Valério, Isaías Bezerra, Jerônimo Gonçalves, Flávio Negação, Pastor Júnior, Rubens Macedo, Valdeniria Dutra e Manga Rosa.
Votaram contra: Marcos Ribeiro, Leandro Santos e Lacerda do Aki.
Já a vereadora professora Mazéh Silva não participou da votação por estar de licença médica.
As contas também tiveram parecer favorável em relatório produzido pela Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (EFP) da Casa de Leis, que seguiu o parecer do TCE, e recomendou que os vereadores votassem favoráveis à matéria.
As contas foram votadas pelo plenário da Câmara em primeiro e segundo turno.