O presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Jandir Milan, participou na manhã desta segunda-feira (21) do ato de homologação para início das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, com sede em Cáceres. O documento foi entregue ao governador Silval Barbosa pelo secretário executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Gustavo Fontenele, no Palácio Paiaguás. A princípio, segundo Fontenele, o Governo do Estado vai injetar R$ 6 milhões para as obras de infraestrutura mínima e alfandegamento, que serão iniciadas 90 dias após autorização do projeto executivo. “Dos 19 Estados que estão implantando a ZPE, Mato Grosso está entre os 10 primeiros que concluiu a maioria das etapas exigidas pela Lei 11.508 e Decreto 6.814 para criação da ZPE, como a aprovação do decreto e legalização da empresa, licenciamento ambiental, projeto de alfandegamento e segregação das áreas destinadas às instalações”. Cerca de 20 empresas do setor industrial do Estado, de diversos setores produtivos, como madeira, metal, couro, processamento de pescado, entre outros, têm interesse de se instalar no parque industrial que será construído em Cáceres. “O processo de instalação será feito mediante apresentação de projeto, na forma estabelecida pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)”, explicou o presidente do Sistema Fiemt. As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. De acordo com Milan, já está em tramitação no Congresso Nacional, o projeto para modificar a regulamentação das ZPEs que pretende reduzir as exigências feitas para instalação de empresas nessas áreas com incentivos fiscais. “A proposta é tornar a ZPE mais ágil e competitiva, aumentando de 20% para 40% o volume da produção interna, e reduzindo de 80% para 60% o limite mínimo destinado às exportações”. As ZPEs têm objetivo de atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações, colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes de outros países, aumentar o valor agregado das exportações, difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão, bem como corrigir desequilíbrios regionais. Participaram do ato de homologação o secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado (Sicme), Alan Zanatta, o secretário da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), José Lacerda, o presidente da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), Pedro Lacerda, o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, o vice-presidente da Fiemt, José Carlos Jób, e empresários do setor industrial. Bate-Papo – os empresários com interesse em se instalarem no distrito industrial da ZPE de Cáceres participarão de um ‘Bate-Papo’ promovido pela Fiemt, por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN-MT), para debater e sanar dúvidas de como implantar uma indústria na ZPE e quais são os benefícios e vantagens. O evento ocorrerá hoje (22), das 8h às 10h, na Sala dos Conselhos Temáticos da Federação, e contará com a presença do secretário executivo do CZPE, Gustavo Fontenele e do presidente da ZPE de Cáceres, Pedro Lacerda. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3611-1565 ou e-mail cin@fiemt.com.br.