A prefeita Eliene Liberato, de Cáceres, defendeu que o projeto Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, é a melhor resposta para garantir a preservação dos peixes para o futuro próximo. A gestora ressaltou que a medida é uma solução importante, que une a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico. 

“É uma proposta inteligente do Governo do Estado. Temos que ter consciência ambiental e pensar no futuro com sustentabilidade, porque uma hora alguém vai pagar a conta. Se não tomarmos uma atitude agora, depois não teremos mais nossos peixes, que são o principal atrativo para Cáceres”, avaliou. 

O município de Cáceres foi um dos destaques no estudo técnico sobre a atividade pesqueira do Estado, contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, e que embasou o projeto Transporte Zero. 

Conforme o estudo, Cáceres, que é reconhecido internacionalmente pela pesca esportiva, é considerado um município com turismo de pesca de alto padrão, e, por isso, grande parte de seus pescadores profissionais trabalham diretamente com turistas, principalmente como pilotos de barcos e isqueiros. O levantamento apontou que, em 2019, mais de 15,6 mil turistas foram atendidos na temporada de pesca, entre fevereiro e outubro.

A prefeita destacou que, entretanto, tem-se percebido redução do estoque pesqueiro na região, o que preocupa o município. A gestora teme que a mudança no cenário ambiental possa impactar na economia local.

“Cáceres é uma cidade turística, na qual a pesca, principalmente o pesque e solte, é o principal atrativo e o que movimenta nossa economia. Temos ouvido diversos pescadores lamentando que, infelizmente, os peixes estão sumindo, que já são poucos, e que estão decepcionados. Se continuarmos perdendo nosso atrativo, logo também deixaremos de atrair turistas, que estão em busca de peixes grandes, vultosos”, observou. 

“A proposta do Governo está no caminho correto, e, com fiscalização e trabalho de conscientização, vamos mostrar que essa paralisação vai ser importante para o futuro do pescador”, acrescentou. 

Tolerância Zero

Embasado em um relatório sobre a atividade pesqueira do Estado, contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, o projeto de Lei 1.363/23, proposto pelo Governo de Mato Grosso, prevê o combate à pesca predatória por meio da paralisação do transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios estaduais por um período de defeso de cinco anos.

A medida considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. 

A proposta do Executivo prevê que, para pescadores profissionais, ficará estabelecido pagamento de auxílio financeiro por três anos. Esses pescadores deverão ser recadastrados, por meio do Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo econômico e pesqueiro, e produção sustentável da apicultura.