A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cáceres deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL- OO5/23), que institui o Plano Municipal de Turismo de Cáceres. O parecer foi emitido ao final da audiência pública que debateu o assunto na Casa de Leis, durante a manhã desta quarta-feira (07.06).

Com o parecer favorável da CCJ, ficou marcado para o PL ser votado na sessão ordinária da Câmara, do próximo dia 19 deste mês.
"O projeto está muito robusto e bem fundamentado. Se ele for colocado em prática pelo Poder Executivo, penso que trará grandes avanços ao município no setor turístico, gerando emprego e renda, além do plano melhorar a infraestrutura e os equipamentos turísticos da cidade", ressalta o vereador Pastor Júnior, relator do PL 005/23, na CCJ da Câmara.

Para a elaboração do Plano, a Secretaria de Turismo e Cultura do município contou com a consultoria do Sebrae Mato Grosso, no âmbito do Programa Pró-Pantanal, em que começou a produzir o documento, de forma participativa, em agosto de 2021. A partir do levantamento em campo, que possibilitou o entendimento da realidade e possibilitou a geração do relatório de inventário, em que se encontra aglutinada a oferta turística de Cáceres; bem como deu bases para a construção do Plano Municipal de Turismo, que estabeleceu seis grandes eixos norteadores a tomada de decisão. Assim para cada eixo se estabeleceu ações e metas a serem executadas dentro de prazos específicos.

Rejane Pasquali, consultora do Sebrae, detalha que para a elaboração do inventário, foram realizadas reuniões com representantes da sociedade e da gestão pública. O inventário foi validado em encontros de trabalho, por representantes do poder público, empresário e comunidade local, e, posteriormente, a consolidação do Plano Municipal de Turismo foi entregue ao Poder Executivo, em maio do ano passado, comprazo para execução de 2022-2030.

Marcela Almeida, turismóloga e também consultora do Sebrae MT, destaca que o turismo é "transversal", envolvendo toda estrutura que a cidade possui, para bem receber.

A partir dessa premissa, Rejane acrescenta que o plano é dividido em três blocos. "O bloco A é a infraestrutura básica e de apoio ao turismo, que entra até a área de saúde", a exemplo de hospitais e policlínicas. "A categoria B é a infraestrutura de turismo, que são os equipamentos dos setores: hotéis, alimentos e bebidas, restaurantes, espaços de eventos e de lazer. E a categoria C, são os atrativos, onde vão entrar os rios, as cachoeiras, os balneários, os morros, a cultura, a dança, a arte, a arquitetura, as fazendas históricas... enfim, Cáceres tem muita coisa, muitos atrativos para mostrar", afirma a consultora.

O plano foi muito elogiado pelos vereadores e vereadoras presentes durante a audiência. Eles entendem que a provação do PL será um marco para Cáceres, pois o projeto irá desenvolver todo o potencial turístico da cidade. Os parlamentares também aproveitaram para dirimir dúvidas, em relação ao plano que foi apresentado durante a audiência pública.

Audiência também contou com a presença da coordenadora de Turismo e Cultura do município, Alessandra Castilho, do presidente da Câmara, vereador Luiz Landim (PV), do vereador Manga Rosa (PSB), presidente da CCJ; e dos vereadores e vereadoras Pastor Júnior (Cidadania), Isaías Ribeiro (Cidadania), Mazéh Silva (PT), Valdeníria Dutra (PSB), Marcos Ribeiro (PSDB) e Rubens Macedo (PTB).

CONFIRA NA ÍNTEGRA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO