A prefeitura de Cáceres em conjunto com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) e a Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (AZPEC S/A), vão apresentar nesta quarta-feira, 23, a partir das 8h, no salão de eventos do Sesi Clube, documento do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que homologou o início das obras do empreendimento. Conforme o secretário de Indústria e Comércio, Júlio Parreira, o evento contará com a presença do secretário executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Gustavo Fontenele, ligado ao MDIC. Durante o evento, os interessados em se instalar na ZPE e os acionistas, poderão debater e sanar dúvidas de como implantar uma indústria no empreendimento e quais são os benefícios e vantagens. Segundo o presidente da AZPEC S/A, Pedro Lacerda, dos 19 Estados que estão implantando a ZPE, Mato Grosso está entre os 10 primeiros que concluiu a maioria das etapas exigidas pela Lei 11.508 e Decreto 6.814 para criação de ZPEs, como a aprovação do decreto e legalização da empresa, licenciamento ambiental, projeto de alfandegamento e segregação das áreas destinadas às instalações. Ele acrescentou que cerca de 20 empresas do Estado, de diversos setores produtivos, como madeira, metal, couro, processamento de pescado, entre outros, têm interesse de se instalar no parque industrial que será construído em Cáceres. ZPEs As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. Já está em tramitação no Congresso Nacional, o projeto para modificar a regulamentação das ZPEs que pretende reduzir as exigências feitas para instalação de empresas nessas áreas com incentivos fiscais. A proposta é tornar a ZPE mais ágil e competitiva, aumentando de 20% para 40% o volume da produção interna, e reduzindo de 80% para 60% o limite mínimo destinado às exportações. As ZPEs têm objetivo de atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações, colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes de outros países, aumentar o valor agregado das exportações, difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão, bem como corrigir desequilíbrios regionais.