Atividade acontece em Barão de Melgaço, uma das cidades símbolos da pesca em Mato Grosso

Um dos municípios de Mato Grosso que depende da pesca para sua economia, cultura e subsistência da população, Barão de Melgaço será sede da reunião pública “Cota Zero para quem?”, nesta sexta-feira (29). A iniciativa tem como objetivo discutir os impactos da Lei 12.197/2023, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento do pescado no estado a partir de 2024, ouvindo as comunidades ribeirinhas do município e região, além de debater estratégias para evitar os danos da proposta.

A organização da reunião é do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), rede composta por 36 entidades socioambientais do estado e contará com a presença de representantes de colônias de pescadores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e Poder Público. Entre os órgãos já confirmados estão a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT). 

Apresentado pelo Governo de Mato Grosso em maio deste ano como Projeto de Lei Complementar 1363/2023, a Lei 12.197/2023 é chamada de “Cota Zero” porque vai além da proibição do transporte do pescado, abrangendo ainda o comércio e armazenamento dos produtos pelo período de cinco anos. A proposta foi aprovada por 15 dos 24 deputados estaduais em 28 de junho e deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

Na última sexta-feira (22), o Governo publicou um decreto determinando a criação do Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca), cadastramento que será feito virtualmente. O texto estabelece ainda oito condições para suspensão do auxílio de um salário mínimo aos pescadores durante o período proibitivo. Entre elas "o exercício de qualquer atividade remunerada, ainda que em caráter informal".

Essas e outras problemáticas envolvendo a Lei 12.197/2023 serão discutidas durante a reunião aberta. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço, a partir das 14h.

SERVIÇO
 

Pauta: Reunião pública “Cota Zero para quem?”

Onde: Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço

Quando: 29/09/2023 (sexta-feira), às 14h 

Mais informações: (65) 9 9939-4998