Um milhão quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos (R$ 1.468,633,86), destinados ao auxílio de transporte coletivo de idoso, em Cáceres, está sendo devolvido ao Ministério de Desenvolvimento Regional, porque a prefeitura não conseguiu aplicar os recursos. A devolução foi oficializada, na manhã desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal.

Na sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo nº 083 de 22 de setembro de 2023, que tem por objetivo a devolução de recursos financeiros vinculados, mas que não foram aplicados em seus objetivos, como é o caso do recurso de auxílio a gratuidade de idosos no transporte público.

A retorno da verba ao governo federal causou insatisfação até mesmo aos vereadores da base aliada da prefeita Eliene Liberato Dias (PSB). “Para não dizer outra palavra digo que faltou responsabilidade” lamentou o vereador Manga Rosa (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um dos apoiadores da administração municipal.

Ex-líder da prefeita na Câmara, vereador Cesare Pastorello (PT) também comentou a devolução: “Esse recurso perdido é mais um de muitos que perdemos por não ter a circulação de ônibus em nossa cidade. Mas, vou continuar insistindo nessa pauta, mesmo não tendo como recuperar esse dinheiro”.

Atual secretário de Saúde, à época, secretário de fazenda, Vitor Miguel de Oliveira, afirmou que “fizemos tudo que foi possível para realizar a licitação. Porém, em todas as vezes, não apareceu nenhuma empresa”.

Em resposta a um ofício encaminhado por um grupo de vereadores, liderados por Cesare Pastorello, questionando os valores recebido, a administração, através do secretário Gustavo Calábria Rondon (Fazenda), afirmou que “o município buscou, porém, não obteve sucesso para realizar licitar a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros”.

E que “com o advento da pandemia, tornou-se totalmente inviável toda e qualquer ação neste sentido, o que perdurou até o início do ano de 2021” e que “ Cáceres com o intuito de desenvolver o projeto de implantação do transporte público coletivo de passageiros, aderiu ao programa de auxílio e solicitou a importância destinada ao Município”.

Entretanto, acrescentou “tendo em vista vários fatores ocorridos, primeiramente por ausência de orçamento específico e já no segundo semestre de 2022, sendo que sequer foi previsto para o ano de 2023, o município tentou de várias formas proceder com a locação dos ônibus para início do serviço, a ser oferecido pelo próprio município tendo em vista a necessidade da população cacerense”

Conclui afirmando que “assim, o dispêndio dos valores recebidos a título de auxílio financeiro para o transporte coletivo de idosos não foi utilizado, por motivos óbvios, qual seja, não temos o serviço instituído”.