A Limpmax Darlene, empresa terceirizada que presta serviços para a prefeitura de Cáceres, terá o contrato rescindido e multada em R$ 1,3 milhão, por descumprimento contratuais, com a administração. Entre eles, o não pagamento dos salários dos funcionários de várias secretarias e do gabinete da prefeita, no município.

A decisão foi anunciada, pelo procurador-geral do município, Maikon Carlos de Oliveira, após ser convocado pela Câmara, para prestar esclarecimentos, sobre as denúncias dos servidores da empresa que alegam não receber os salários referentes aos meses de novembro e dezembro, além do 13º.

“Estamos tomando todas as providências contra essa empresa. Foi montado um Processo Administrativo Disciplinar – PAD e no dia 12 de dezembro a comissão decidiu pela rescisão do contrato e aplicação de multa no valor de R$ 1.387 milhão” explicou lembrando que “não é a primeira vez que a empresa não cumpre várias cláusulas do contrato”.

 

“Protocolamos na Justiça do Trabalho uma ação. A ideia é ver a possibilidade de fazer o pagamento dos salários diretamente na conta das contas dos funcionários. Mas, temos que ter um parecer da justiça”, diz procurador

A situação de a maior dos funcionários é caótica.  Em contato com alguns vereadores na Câmara Municipal, eles informaram que alguns estão com a luz cortada e outros não tem recursos nem mesmo para compra de alimentos para a família no final do ano.A Limpmax atua há pouco mais de três meses no município. São, ao todo, 96 funcionários prestando trabalhos nas secretarias de Ação Social, Saúde, Finanças, Infraestrutura e Logística, Fazenda e no gabinete da prefeita Eliene Liberato Dias. Eles denunciam que não receberam o salário do mês de novembro, dezembro e 13º.

Procurador Maikon fez questão de esclarecer que, a administração não repassou o pagamento da empresa referente ao mês de novembro porque ela não apresentou comprovação do pagamento dos salários do funcionários do mês de outubro, não recolheu os impostos da nota fiscal e também não quitou os tributos da previdência trabalhista.

Justiça Trabalhista

Na tentativa de solucionar o problema e evitar que os servidores passem o fim de ano – Natal e Ano Novo – sem dinheiro a prefeitura, de acordo com o procurador, protocolou uma ação na Justiça do Trabalho sugerindo a viabilidade de um acordo para de efetuar o pagamento dos salários, diretamente, na conta dos funcionários.

“Protocolamos na Justiça do Trabalho uma ação. A ideia é ver a possibilidade de fazer o pagamento dos salários diretamente na conta das contas dos funcionários. Mas, temos que ter um parecer da justiça” assinalou observando que “a determinação da prefeita Eliene e resolver o problema. Os funcionários não podem ser penalizados”.

Vereadores convocam empresa para esclarecer

Solidários aos funcionários que podem passar o fim de ano sem dinheiro, um grupo de vereadores liderado por Flávio Negação, Professor Leandro dos Santos, Lacerda do Aki e professora Mazéh Silva encamparam um movimento para trancar a pauta de votação da última sessão da Câmara. Porém, ao serem informados de que a responsabilidade não seria de prefeitura, desistiram.

Contudo, aprovaram, por unanimidade, uma convocação dos diretores da empresa para prestar esclarecimentos. No caso da rescisão contratual com a prefeitura, a Limpmax terá 15 dias para se manifestar. Assim como a administração e alguns vereadores, a reportagem também não conseguir contatar com a empresa.