Na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade uma proposta que visa a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024.

A iniciativa, de autoria do vereador Cézare Pastorello (PT), busca promover a justiça fiscal e auxiliar na recuperação da economia local, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o município de forma parcelada, sem juros e sem negativação.
PauseUnmuteCurrent Time 0:17/Duration 0:30Loaded: 100.00%Fullscreen Oportunidade para todos

O REFIS 2024 não se limita aos profissionais liberais, que foram recentemente alvo de fiscalizações. O programa abrange todos os contribuintes em débito com o município, incluindo IPTU e ISSQN.

Benefícios para a economia local

“A fiscalização é necessária e benéfica para o Município, é obrigação de todos estar em dia com suas contribuições. Porém, muitos profissionais foram tomados de surpresa, com notificações para o pagamento referente à 5 anos anteriores. O REFIS é uma ferramenta que já se mostrou exitosa, para que o contribuinte regularize sua situação passada e mantenha-se regular no exercício corrente e os próximos.” Explica o vereador Pastorello.

O REFIS 2024, por outro lado, oferece uma oportunidade única para que os contribuintes regularizem sua situação e contribuam para o reaquecimento da economia local. Ao regularizar seus débitos, os cidadãos liberam recursos que podem ser reinvestidos em consumo, geração de emprego e renda.

Exemplos de sucesso

O REFIS não é uma novidade em Cáceres. Em anos anteriores, o programa já foi implementado com resultados expressivos, como o aumento da arrecadação municipal e a regularização de um grande número de contribuintes.

O vereador Pastorello também cita o exemplo de Várzea Grande, onde o REFIS é permanente. Na cidade vizinha, os contribuintes em débito podem procurar a Secretaria de Fazenda e fazer o parcelamento com suspensão dos juros e multa, até completar o pagamento.

O vereador Luiz Landim (PV), coautor da proposição, reforçou a necessidade de promoção dessa política, uma vez que muitos profissionais foram surpreendidos com as notificações. 

A aprovação do REFIS 2024 pela Câmara Municipal demonstra o compromisso dos vereadores com a justiça fiscal e o desenvolvimento de Cáceres. A iniciativa oferece uma solução justa e viável para os contribuintes em débito, além de contribuir para o reaquecimento da economia local.