A polêmica Lei 12.542, que determina o gênero do profissional de enfermagem de acordo com o sexo do paciente em Mato Grosso, teve sua votação de revogação adiada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT).

A lei, que entrou em vigor em 13 de junho, estabelece que cuidados íntimos como banho, troca de roupas e fraldas, e auxílio para ir ao banheiro sejam realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente.

Durante sessão na quarta-feira (10), o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, suspendeu a sessão por 10 minutos para discussão da proposta. No entanto, o deputado Sebastião Rezende, autor da lei, solicitou vista do projeto, adiando a votação para agosto, após o recesso parlamentar.

Argumentos contra a lei em Mato Grosso

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) alega que a lei é inconstitucional e pode gerar escassez de profissionais para atender pacientes do sexo masculino, visto que 85% da categoria é composta por mulheres, segundo pesquisa do Coren com a Fiocruz em 2015. Essa discrepância, somada ao fato de que 48,9% da população brasileira é do sexo masculino (IBGE), levanta preocupações sobre a viabilidade da lei.

Argumentos a favor da lei

A assessoria do deputado Sebastião Rezende defende a lei, ressaltando a intimidade dos pacientes, que podem se sentir desconfortáveis ao serem atendidos por profissionais do sexo oposto. Afirmam ainda que não veem impedimentos para a atuação de enfermeiros e enfermeiras sob a nova lei, mesmo com a disparidade de gênero na profissão.

A lei 12.542 segue em vigor, aguardando sua votação final na ALMT em agosto. A polêmica em torno da lei evidencia a complexa relação entre gênero, intimidade e acesso à saúde e levanta questionamentos sobre os reais impactos da medida na qualidade do atendimento e no bem-estar de pacientes e profissionais da enfermagem.

Pontos importantes

• A lei 12.542 determina que cuidados íntimos sejam realizados por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente.
• O Coren contesta a lei, alegando inconstitucionalidade e escassez de profissionais.
• A defesa da lei argumenta sobre a intimidade dos pacientes.
• A votação da revogação da lei foi adiada para agosto.