Após a divulgação da classificação final do Concurso Público do Município de Cáceres, uma demanda defendida arduamente pelo vereador Cézare Pastorello – PT, este divulgou nas suas redes sociais que o total de vagas disponíveis é, em quase todos os casos, maior que o número divulgado no concurso, que está sendo apenas 1 por cargo.
“Todos os cargos foram para o concurso como demandando apenas 1 vaga mais cadastro de reserva. Isso é uma estratégia da Administração para poder lidar com as convocações. Porém, eu sei que são muito mais vagas, uma vez que conheço o Lotacionograma, Lei Complementar 110, com suas alterações, e o número de vagas atualmente providas. Posso passar essa informação a quem me pedir, porém, não é oficial.” Explicou o vereador em seus vídeos.
Para obter a informação de modo oficial, o vereador apresentou um requerimento, do total de vagas, e uma propositura de que essa informação fique permanentemente à disposição no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cáceres.
O requerimento, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, solicita à Prefeita Eliene Liberato a disponibilização de dados detalhados sobre a situação dos servidores municipais, incluindo o número total de cargos, vagas ocupadas por servidores efetivos e interinos, e a quantidade de servidores efetivos afastados e substituídos por interinos.
Segundo o Vereador Pastorello, "é fundamental que a Prefeitura Municipal de Cáceres opere com total transparência, garantindo o acesso público a informações relevantes sobre a gestão dos recursos humanos. Isso não apenas contribui para o controle social, mas também permite que a população acompanhe de perto o funcionamento da administração pública."
Na mesma linha, a indicação apresentada pelo Vereador Pastorello propõe a disponibilização online do Relatório do Lotacionograma de Servidores, contendo informações sobre o número de cargos, cargos efetivos e cargos vagos.
"A disponibilização desses dados no portal da transparência da Prefeitura é um dever do Estado, previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)," explica o parlamentar. "A transparência ativa é um princípio fundamental da administração pública, que garante o direito do cidadão de ter acesso à informação pública de forma fácil e gratuita."
O Vereador Pastorello destaca ainda que a Prefeitura já possui os sistemas tecnológicos necessários para disponibilizar os dados de forma online. "O sistema de gestão de pessoas da Prefeitura já gera o relatório Relação de Cargos, Funções e Empregos, que pode ser facilmente integrado ao portal da transparência," afirma. "Não há motivos para que a população não tenha acesso a essas informações essenciais."
As iniciativas do Vereador Pastorello demonstram seu compromisso com a boa gestão pública e com o princípio da transparência. Ao cobrar informações precisas e detalhadas sobre o quadro de servidores municipais, o parlamentar busca garantir que a Prefeitura de Cáceres opere de forma eficiente, responsável e com o máximo de clareza para a população.

A população de Cáceres pode acompanhar o andamento das proposituras do Vereador Pastorello no site da Câmara Municipal de Cáceres: https://sapl.caceres.mt.leg.br/parlamentar/1