Um veto, um projeto de lei e uma sabatina. Essa é a pauta de deliberações da Câmara de Cáceres, nesta quarta-feira (19.03), a partir das 19h, na Câmara de Cáceres.

As matérias são de iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo. A de maior destaque é a apreciação do veto da prefeita Eliene Liberato ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais. A discussão promete encher o plenário da Câmara, especialmente de trabalhadores do funcionalismo público.

O veto é em cima do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 001, de 31 de janeiro de 2025, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores vereadoras, em sessão extraordinária realizada em 19 de fevereiro passado.

O plenário da casa de lei vai deliberar sobre o veto da prefeita ao RGA na primeira sessão extraordinária, com início às 19h.

Na sequência, o presidente da Câmara, vereador Flávio Negação, convoca os parlamentares para votar o Projeto de lei 007, de 21 de fevereiro de 2025, que “estabelece reajuste de auxílio-alimentação aos servidores do Legislativo”.

A última sessão extraordinária será a sabatina do vice-prefeito, Luiz Landim, indicado pelo Poder Executivo para assumir o cargo de Diretor da Autarquia de Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Pelo edital de convocação, a sabatina está prevista para começar às 19h30.

Os editais de convocação das sessões extraordinárias estão publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, que circula nesta terça-feira (18/03).