Os vereadores de Cáceres querem aumentar o valor da verba indenizatória para cada parlamentar. O projeto chegou a ser colocado em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira(24), porém não foi lido diante da discussão do RGA.

No novo aumento, caso seja aprovado, a verba de gabinete que atualmente está em R$ 7.850 reais irá para R$ 10.074,90 para cada vereador. Já o presidente da Câmara teria uma verba de gabinete no valor de R$ 15.112,35. O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora.

Cada vereador já recebe mensalmente R$ 13.909,85 e com a nova verba, cada vereador custará mensalmente R$ 23.984.75 para os cofres públicos.

A verba indenizatória conhecida como ‘verba de gabinete’ é destinada para realização de atividades como vereador e não é obrigatória a comprovação com o que foi gasto.

Segundo a justificativa do projeto, em 31 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei Municipal n° 3.335, de 30 de dezembro de 2024, onde foi fixado o subsídio do vereador a partir de 1° de fevereiro de 2025, no valor de R$ 13.909,85.

A partir disso, a Mesa Diretora alega que faz-se necessário a alteração legislativa, adequando o percentual da verba indenizatória ao valor previsto no artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.335, de 30 de dezembro de 2024, em atenção ao princípio da legalidade.

O último aumento da verba indenizatória aconteceu em 2023, quando a verba de gabinete pulou de R$ 6.960 para 7.850 reais mensal.

Veja aqui o projeto.