A Câmara Municipal de Cáceres foi palco de uma intensa discussão na noite desta quarta-feira (08.07) durante a audiência pública que debateu a Lei do Silêncio no município. O encontro reuniu artistas, empresários do setor de bares e eventos, moradores e representantes da Polícia Ambiental e da fiscalização municipal de obras e posturas.
 

A audiência, presidida pelo vereador Flávio Negação (MDB), autor do requerimento para a realização do debate, surgiu em resposta às reclamações de moradores da região central sobre o volume da música ao vivo nos bares da Praça Barão do Rio Branco, bem como às queixas de músicos e proprietários de estabelecimentos sobre a fiscalização da prefeitura, considerada por eles excessiva e, por vezes, desproporcional.

"A Câmara está de portas abertas para vocês. Podem contar com o apoio do Poder Legislativo na busca por uma solução para o bem comum de todos", garantiu o presidente da Casa, Flávio Negação (MDB).

Deliberações e Encaminhamentos

Após um debate propositivo, a principal deliberação da audiência foi o compromisso da fiscalização municipal de apresentar, até o dia 25 de julho, um relatório de mensuração dos decibéis produzidos pelos estabelecimentos da Praça Barão do Rio Branco. O objetivo é estabelecer uma média de decibéis adequada e razoável, servindo de base para a proposição de reajustes na legislação vigente.

A vereadora Elis Enfermeira (PL), relatora da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente (ICAMA), ressaltou que, tão logo receba o relatório, entrará em contato com todos os segmentos envolvidos para dar continuidade aos trabalhos da comissão.

Vozes em Debate

Marineide Weber, fiscal de obras e posturas do município, destacou a existência de um "racha de som" na Praça Barão do Rio Branco, gerando muitas reclamações de moradores. Ela ponderou que o objetivo não é impedir o trabalho de ninguém ou proibir a música ao vivo, mas sim garantir o cumprimento da legislação vigente, que estabelece o limite de 60 decibéis no período noturno. "Se todo mundo colaborar, vai dar certo", afirmou, alertando que a autorização para funcionamento dos estabelecimentos é precária e pode ser cassada em caso de extrapolação dos limites de decibéis.

Tania Longo, presidente da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres (APAAC), compartilhou a problemática da queima de fogos e do som automotivo, que afetam a saúde de seu filho autista. "Ele fica muito estressado com o barulho e precisa tomar remédio controlado para acalmar-se e dormir", lamentou.

Silvio Simões, empresário e proprietário do bar Casarão, defendeu uma revisão da lei, com regras semelhantes às de Cuiabá, onde a denúncia não pode ser anônima. "Eu dependo de som e os músicos também. Prender meu som? Não sou bandido", desabafou, ressaltando a importância de se chegar a um consenso, considerando que a mistura de diferentes fontes sonoras (carros de som, barulho de motor e som do bar) pode facilmente ultrapassar os limites de decibéis.

Dalbiane Ribeiro, cantor sertanejo da dupla Santo Amarildo e Dalbiane, representou os músicos durante a audiência, pedindo bom senso na fiscalização. "A fiscalização é muito pesada na abordagem. Vamos entrar num meio termo e deixar a gente trabalhar", apelou.

O empresário Wilton Marques, conhecido como Bocão, suplente de vereador e proprietário do Grélla's Bar, compartilhou sua experiência de ter investido em janelas acústicas para reduzir o impacto do som em seu vizinho. "Não dá para igualar todo mundo, a aplicação da lei precisa ser proporcional e razoável, avaliando caso a caso", defendeu.

Vereadores falam

A vereadora Elis Enfermeira (PL), relatora da Comissão de Meio Ambiente, enfatizou a importância de ouvir todas as partes envolvidas para legislar da melhor maneira possível. "Cada um vive uma realidade diferente", disse.

O vereador Pacheco Cabeleireiro (PP), presidente da comissão, manifestou sua preocupação com as crianças autistas e relatou a existência de denúncias entre os próprios donos de estabelecimentos, motivadas pela concorrência. "Precisamos readequar essa lei para preservar a cadeia produtiva do município que movimenta Cáceres", defendeu.

O vereador Jerônimo Gonçalves (PL) sugeriu a definição de limites objetivos e decibéis em locais e horários específicos, criando regras diferentes e limites sonoros ajustados para cada zona da cidade (comercial, residencial e cultural).

O vereador Cézare Pastorello (PT) defendeu a criação de uma nova lei de uso e costumes em Cáceres, que contemple não apenas a questão da música, mas também outros problemas como o barulho de escapamentos de motocicletas e a queima de fogos de artifício.

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