O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta quinta-feira (10) uma recomendação exigindo a adoção de providências imediatas para salvaguardar o Sítio Arqueológico Facão I, localizado em Cáceres (a 220 km de Cuiabá). O local, considerado bem patrimonial da União, foi severamente impactado por obras de manutenção feitas pela Prefeitura sem autorização do IPHAN e sem qualquer procedimento técnico de preservação.

Assinada pelo Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, a recomendação é resultado de uma longa apuração iniciada em 2016, quando o MPF instaurou um inquérito civil para investigar a destruição de vestígios arqueológicos nas estradas do assentamento Facão e do Cinturão Verde. Laudo técnico do IPHAN confirmou que o patrolamento da via resultou em danos diretos ao sítio, com fragmentos cerâmicos e até ossos humanos expostos no leito da estrada.

O documento recomenda ao IPHAN a realização, em até 30 dias, do cálculo estimativo dos danos para fins de compensação e a adoção, em até 12 meses, de todas as medidas ainda possíveis para proteger o patrimônio arqueológico. Já à Prefeitura de Cáceres, o MPF exige que contrate profissionais da área e execute um projeto de resgate arqueológico e educação patrimonial, além de abster-se de novas intervenções sem autorização.

Segundo o MPF, a situação chegou a tal ponto que compromete tanto a preservação do patrimônio quanto os direitos fundamentais da população local. A estrada da comunidade do Facão, onde parte do sítio está localizado, encontra-se em estado crítico. Há relatos de veículos danificados e até incendiados devido às condições precárias da via, que não pode ser melhorada por conta do impasse com o IPHAN e da omissão do poder público local.

Durante reunião realizada em fevereiro, representantes da Prefeitura alegaram dificuldades financeiras para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo IPHAN, cujo custo varia entre R$ 200 mil e R$ 800 mil. Mesmo assim, não avançaram em soluções alternativas nem firmaram o acordo.

O Estado de Mato Grosso, também alvo da recomendação, foi incluído por ter promovido o assentamento Facão por meio do INTERMAT. O MPF cobra que o Governo Estadual participe ativamente das medidas de proteção e, junto com os demais envolvidos, promova as melhorias necessárias na estrada após a conclusão das ações de salvaguarda.

O Sítio Arqueológico Facão I é um dos diversos bens históricos identificados em Cáceres, município de reconhecida relevância arqueológica. Apesar disso, o MPF afirma que a negligência do poder público ameaça não apenas o patrimônio cultural brasileiro, como também viola direitos coletivos da comunidade local, como educação, saúde, transporte e mobilidade.

O documento foi publicado oficialmente e fixa o prazo de 10 dias para que os destinatários informem se acatarão ou não a recomendação, sob pena de responsabilização judicial.